Projeto de Lei n° 3098, de 2023
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional, Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
Ementa: Institui incentivos a locação de longo prazo de automóveis para pessoas físicas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 05/07/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3098/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Institui incentivos a locação de longo prazo de automóveis para pessoas físicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3098/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 16/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 227-232 - DSF nº 97 | Autuado o Projeto de Lei nº 3098/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 26/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 28/06/2023 - 04/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, LOCAÇÃO, AUTOMOVEL, LONGO PRAZO, PESSOA FISICA, OFERTA, BANCOS, RECURSOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AQUISIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), REGULAMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, RETOMADA, AUTOMOVEL, LOCAÇÃO, LONGO PRAZO, HIPOTESE, INADIMPLENCIA
- 05/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 26/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 26/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CCJ.
- 26/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104
- 15/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3098/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 227-232 - DSF nº 97
- PL 3098/2023
