Projeto de Lei n° 3098, de 2023

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui incentivos a locação de longo prazo de automóveis para pessoas físicas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
05/07/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PL 3098/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Institui incentivos a locação de longo prazo de automóveis para pessoas físicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3098/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2023 Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
16/06/2023 Publicado no DSF Páginas 227-232 - DSF nº 97
Autuado o Projeto de Lei nº 3098/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
26/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Prazos:
28/06/2023 - 04/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, LOCAÇÃO, AUTOMOVEL, LONGO PRAZO, PESSOA FISICA, OFERTA, BANCOS, RECURSOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AQUISIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), REGULAMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, RETOMADA, AUTOMOVEL, LOCAÇÃO, LONGO PRAZO, HIPOTESE, INADIMPLENCIA
05/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
26/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CCJ.
26/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104
15/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3098/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 227-232 - DSF nº 97
PL 3098/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2023 16:26