Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 49, de 2023

Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1944/2022, que “altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
16/06/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
21/06/2023 - REQUERIMENTO APROVADO

Identificação:
REQ 49/2023 - CDH
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e outros.
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1944/2022, que “altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil".
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SEGURANÇA, FABRICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PISCINA, PROVIDENCIA, PREVENÇÃO, ACIDENTE, LESÃO CORPORAL, MORTE, CRIANÇA, ORIENTAÇÃO, USUARIO, TREINAMENTO, SINALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, OBSTACULO
21/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 41ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
19/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/06/2023.
16/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:22.
Última atualização de dados legislativos: 27/06/2023 10:27