Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 49, de 2023
- Autoria
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1944/2022, que “altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 16/06/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 21/06/2023 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 49/2023 - CDH
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e outros.
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1944/2022, que “altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil".
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SEGURANÇA, FABRICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PISCINA, PROVIDENCIA, PREVENÇÃO, ACIDENTE, LESÃO CORPORAL, MORTE, CRIANÇA, ORIENTAÇÃO, USUARIO, TREINAMENTO, SINALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, OBSTACULO
- 21/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 41ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
- 19/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/06/2023.
- 16/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:22.
Última atualização de dados legislativos: 27/06/2023 10:27