Projeto de Lei n° 3141, de 2023
- Iniciativa
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Assunto
- Política Social > Habitação
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Weverton
- Último local:
- 26/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 05/04/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3141/2023
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3141/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 3141/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 3141/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 3141/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 1-T e 2-T, de autoria do Senador Weverton, recebidas nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 3141/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3141/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 1-T e 2-T, de autoria do Senador Weverton, recebidas nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício para retirada de emendas.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Ofício do Senador Weverton, solicitando a retirada das Emendas nº 1-T e 2-T. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 20/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 60-72 - DSF nº 99 | Autuado o Projeto de Lei nº 3141/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 3141/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 04/07/2023 | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 15/03/2024 | |
| EMENDA 2-T - PL 3141/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CCJ | 04/07/2023 | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 15/03/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 2
- Despacho:
- 26/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Weverton
- Prazos:
- 28/06/2023 - 04/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, SUBVENÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO, UNIDADE HABITACIONAL, FORNECIMENTO, ASSISTENCIA TECNICA, GRUPO, FAMILIA, VITIMA, SITUAÇÃO, DESASTRE, RECONHECIMENTO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, EXECUÇÃO, GESTÃO
- 05/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Ofício do Senador Weverton, solicitando a retirada das Emendas nº 1-T e 2-T.
- Ofício
- 08/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 05/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 1-T e 2-T, de autoria do Senador Weverton, recebidas nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 1-T - PL 3141/2023
- EMENDA 2-T - PL 3141/2023
- 28/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 26/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 26/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CCJ.
- 26/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104
- 19/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3141/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 60-72 - DSF nº 99
- PL 3141/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2024 08:43