Projeto de Lei n° 3141, de 2023
- Iniciativa
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3141/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Política Social > Habitação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 17/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/05/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3141/2023
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3141/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 3141, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Weverton (PDT/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 3141, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 3-CCJ e n° 4-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3141, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Weverton, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as emendas 3 e 4-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 35/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3141, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 e 4-CCJ-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 3141/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 3141/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 1-T e 2-T, de autoria do Senador Weverton, recebidas nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 3141/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3141/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 1-T e 2-T, de autoria do Senador Weverton, recebidas nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/03/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício para retirada de emendas.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Ofício do Senador Weverton, solicitando a retirada das Emendas nº 1-T e 2-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença - 16º Reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação nominal - 16º Reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 e 4-CCJ-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício Terminativo nº 12 CAE- PL 3141-2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 e 4-CCJ-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 17/05/2024
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 440/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3141, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 440, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3141/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 440, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 71 | Encerrou-se em 16 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados. |
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 595-604 - DSF nº 64 | Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 3-CCJ e n° 4-CCJ. |
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 595-604 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2024-CAE comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 585 - DSF nº 64 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 e 4-CCJ-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 12/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 584 - DSF nº 64 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/05/2024 a 16/05/2024. Perante a Mesa. |
| 09/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 574-583 - DSF nº 64 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 e 4-CCJ-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 12/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 27/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 20/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 60-72 - DSF nº 99 | Autuado o Projeto de Lei nº 3141/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 3141/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 04/07/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2024, Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 15/03/2024 |
| EMENDA 2-T - PL 3141/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 04/07/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2024, Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 15/03/2024 |
| EMENDA 3 / CCJ / CAE - PL 3141/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 08/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 08/05/2024, Aprovada - SF-CCJ - 08/05/2024 |
| EMENDA 4 / CCJ / CAE - PL 3141/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 08/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 08/05/2024, Aprovada - SF-CCJ - 08/05/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 26/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Weverton (encerrado em 08/05/2024 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Weverton (encerrado em 08/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/06/2023 - 04/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/05/2024 - 16/05/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, SUBVENÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO, UNIDADE HABITACIONAL, FORNECIMENTO, ASSISTENCIA TECNICA, GRUPO, FAMILIA, VITIMA, SITUAÇÃO, DESASTRE, RECONHECIMENTO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, EXECUÇÃO, GESTÃO
- 23/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 440, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 440/2024
- Autógrafo - PL 3141/2023
- 17/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 71
- 17/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/05/2024 a 16/05/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 584 - DSF nº 64
- 08/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2024-CAE comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 595-604 - DSF nº 64
- 08/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
- 08/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 e 4-CCJ-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 12/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 574-583 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 585 - DSF nº 64
- P.S 35/2024 - CAE
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 08/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Weverton, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as emendas 3 e 4-CCJ.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 08/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 08/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 3-CCJ e n° 4-CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 595-604 - DSF nº 64
- P.S 27/2024 - CCJ
- 05/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Ofício do Senador Weverton, solicitando a retirada das Emendas nº 1-T e 2-T.
- Ofício
- 08/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 05/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 1-T e 2-T, de autoria do Senador Weverton, recebidas nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 1-T - PL 3141/2023
- EMENDA 2-T - PL 3141/2023
- 28/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 26/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 26/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CCJ.
- 26/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104
- 19/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3141/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 60-72 - DSF nº 99
- PL 3141/2023
Última atualização de dados legislativos: 31/07/2024 12:31
