Projeto de Lei n° 3141, de 2023

Iniciativa
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3141/2023
Assunto
Política Social > Habitação
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
17/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/05/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-06-20 às 03:06

Identificação:
PL 3141/2023
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3141/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 3141, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 27/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Weverton (PDT/MA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 3141, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 3-CCJ e n° 4-CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3141, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Weverton, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as emendas 3 e 4-CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 35/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3141, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, que Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 e 4-CCJ-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício n... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 3141/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
emenda ao PL 3141/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1-T e 2-T, de autoria do Senador Weverton, recebidas nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 3141/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3141/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1-T e 2-T, de autoria do Senador Weverton, recebidas nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
Ofício para retirada de emendas.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Ofício do Senador Weverton, solicitando a retirada das Emendas nº 1-T e 2-T. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Lista de Presença - 16º Reunião
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Lista de Votação nominal - 16º Reunião
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 e 4-CCJ-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício n... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Ofício Terminativo nº 12 CAE- PL 3141-2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 e 4-CCJ-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício n... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
17/05/2024
Descrição/Ementa
Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 440/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3141, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 440, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3141/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 440, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2024 Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 71
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 595-604 - DSF nº 64
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 3-CCJ e n° 4-CCJ.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 595-604 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2024-CAE comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 585 - DSF nº 64
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 e 4-CCJ-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 12/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 584 - DSF nº 64
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/05/2024 a 16/05/2024. Perante a Mesa.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 574-583 - DSF nº 64
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 e 4-CCJ-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 12/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/06/2023 Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
20/06/2023 Publicado no DSF Páginas 60-72 - DSF nº 99
Autuado o Projeto de Lei nº 3141/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 3141/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 04/07/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2024, Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 15/03/2024
EMENDA 2-T - PL 3141/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 04/07/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 08/05/2024, Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 15/03/2024
EMENDA 3 / CCJ / CAE - PL 3141/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 08/05/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 08/05/2024, Aprovada - SF-CCJ - 08/05/2024
EMENDA 4 / CCJ / CAE - PL 3141/2023 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) 08/05/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 08/05/2024, Aprovada - SF-CCJ - 08/05/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
26/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Weverton (encerrado em 08/05/2024 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Weverton (encerrado em 08/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/06/2023 - 04/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/05/2024 - 16/05/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, SUBVENÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO, UNIDADE HABITACIONAL, FORNECIMENTO, ASSISTENCIA TECNICA, GRUPO, FAMILIA, VITIMA, SITUAÇÃO, DESASTRE, RECONHECIMENTO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, EXECUÇÃO, GESTÃO
23/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 440, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 440/2024
Autógrafo - PL 3141/2023
17/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 71
17/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/05/2024 a 16/05/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 584 - DSF nº 64
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2024-CAE comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 595-604 - DSF nº 64
08/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
08/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 e 4-CCJ-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 12/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 574-583 - DSF nº 64
Publicado no DSF Páginas 585 - DSF nº 64
P.S 35/2024 - CAE
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
08/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Weverton, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as emendas 3 e 4-CCJ.
Relatório Legislativo
08/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
08/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
08/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 3-CCJ e n° 4-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 595-604 - DSF nº 64
P.S 27/2024 - CCJ
05/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
15/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Ofício do Senador Weverton, solicitando a retirada das Emendas nº 1-T e 2-T.
Ofício
08/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
05/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 1-T e 2-T, de autoria do Senador Weverton, recebidas nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 3141/2023
EMENDA 2-T - PL 3141/2023
28/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
26/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CCJ.
26/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104
19/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3141/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 60-72 - DSF nº 99
PL 3141/2023
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 14:20