Projeto de Lei n° 3166, de 2023

Iniciativa
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Professora Dorinha Seabra
Último local:
31/10/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
21/11/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 03:30

Identificação:
PL 3166/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3166/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 3166/2023- Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mauro Carvalho Júnior, apresentou relatório, favorável à matéria e contrário à Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 109/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 3166/2023- Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mauro Carvalho Junior, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1-T. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 3166/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3166/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emendas nº1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 132/2023 - CE
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 3166, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento 132, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, que requer realização de audiência pública. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
01/11/2023 Publicado no DSF Páginas 143-149 - DSF nº 190
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mauro Carvalho Junior, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1-T.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CE.
01/07/2023 Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 555-558 - DSF nº 100
Autuado o Projeto de Lei nº 3166/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 3166/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 10/07/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 31/10/2023

Despacho:
30/06/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mauro Carvalho Junior (encerrado em 31/10/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra
Prazos:
04/07/2023 - 10/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, MENSALIDADE, ESTUDANTE, BAIXA RENDA, ENSINO MEDIO, MATRICULA, ESCOLA PUBLICA, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, FAMILIA, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), BONUS, ADICIONAL, PARTICIPAÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM)
21/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2023, fica adiada a deliberação do projeto, em razão da aprovação do Requerimento nº 132/2023 - CE, para realização de Audiência Pública de instrução da matéria.
21/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 132, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, para instruir o Projeto de Lei n° 3166, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio”.
21/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido Requerimento 132, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, que requer realização de audiência pública.
REQ 132/2023 - CE
16/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 88ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/11/2023.
31/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
31/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.
31/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mauro Carvalho Junior, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1-T.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CE.
Publicado no DSF Páginas 143-149 - DSF nº 190
P.S 109/2023 - CAE
25/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2023.
05/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Mauro Carvalho Júnior, apresentou relatório, favorável à matéria e contrário à Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
21/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
11/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emendas nº1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1-T - PL 3166/2023
03/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 04/07/2023
Último dia: 10/07/2023
30/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CAE.
30/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3166/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 555-558 - DSF nº 100
PL 3166/2023
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2023 14:19