Projeto de Lei n° 3166, de 2023
- Iniciativa
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 09/09/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 09/09/2024 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3166/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3166/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 3166/2023- Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Mauro Carvalho Júnior, apresentou relatório, favorável à matéria e contrário à Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 109/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 3166/2023- Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mauro Carvalho Junior, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1-T. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3166, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela declaração de prejudicialidade do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 103/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3166, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 03/09/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela declaração de prejudicialidade do projeto nº 3166/2023. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 3166/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3166/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emendas nº1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 132/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 3166, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento 132, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, que requer realização de audiência pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 1520 - DSF nº 151 | Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovado, pela Comissão de Educação e Cultura, parecer manifestando-se pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno, a matéria vai ao arquivo. |
| 04/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 330-334 - DSF nº 147 | Em reunião realizada em 03/09/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela declaração de prejudicialidade do projeto nº 3166/2023. À SLSF. |
| 01/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 143-149 - DSF nº 190 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mauro Carvalho Junior, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1-T. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CE. |
| 01/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108 | A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 555-558 - DSF nº 100 | Autuado o Projeto de Lei nº 3166/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 3166/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/07/2023 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 31/10/2023 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 30/06/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Mauro Carvalho Junior (encerrado em 31/10/2023 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 03/09/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/09/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/07/2023 - 10/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/09/2024 - 06/09/2024: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, MENSALIDADE, ESTUDANTE, BAIXA RENDA, ENSINO MEDIO, MATRICULA, ESCOLA PUBLICA, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, FAMILIA, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), BONUS, ADICIONAL, PARTICIPAÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM)
- Matérias relacionadas:
- 09/09/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/09/2024 às 15h23
- 09/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovado, pela Comissão de Educação e Cultura, parecer manifestando-se pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno, a matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1520 - DSF nº 151
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 05/09/2024 a 06/09/2024. Perante a Mesa.
- 03/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
- 03/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/09/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela declaração de prejudicialidade do projeto nº 3166/2023.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 330-334 - DSF nº 147
- P.S 103/2024 - CE
- 03/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/09/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.
- 29/08/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/09/2024.
- 14/08/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela declaração de prejudicialidade do projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/11/2023, fica adiada a deliberação do projeto, em razão da aprovação do Requerimento nº 132/2023 - CE, para realização de Audiência Pública de instrução da matéria.
- 21/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 132, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, para instruir o Projeto de Lei n° 3166, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio”.
- 21/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido Requerimento 132, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, que requer realização de audiência pública.
- REQ 132/2023 - CE
- 16/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 88ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/11/2023.
- 31/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 31/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.
- 31/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mauro Carvalho Junior, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1-T.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CE. - Publicado no DSF Páginas 143-149 - DSF nº 190
- P.S 109/2023 - CAE
- 25/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2023.
- 05/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Mauro Carvalho Júnior, apresentou relatório, favorável à matéria e contrário à Emenda nº 1-T.
- Relatório Legislativo
- 21/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
- 11/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emendas nº1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1-T - PL 3166/2023
- 03/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 04/07/2023
Último dia: 10/07/2023
- 30/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CAE.
- 30/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3166/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 555-558 - DSF nº 100
- PL 3166/2023
Última atualização de dados legislativos: 30/09/2024 09:27
