Projeto de Lei n° 3166, de 2023
- Iniciativa
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Último local:
- 31/10/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 21/11/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3166/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3166/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 3166/2023- Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Mauro Carvalho Júnior, apresentou relatório, favorável à matéria e contrário à Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 109/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 3166/2023- Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mauro Carvalho Junior, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1-T. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 3166/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3166/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emendas nº1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 132/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 3166, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento 132, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, que requer realização de audiência pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 143-149 - DSF nº 190 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mauro Carvalho Junior, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1-T. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CE. |
| 01/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108 | A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 555-558 - DSF nº 100 | Autuado o Projeto de Lei nº 3166/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 3166/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 10/07/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 31/10/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Despacho:
- 30/06/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Mauro Carvalho Junior (encerrado em 31/10/2023 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Prazos:
- 04/07/2023 - 10/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, MENSALIDADE, ESTUDANTE, BAIXA RENDA, ENSINO MEDIO, MATRICULA, ESCOLA PUBLICA, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, FAMILIA, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), BONUS, ADICIONAL, PARTICIPAÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM)
- 21/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/11/2023, fica adiada a deliberação do projeto, em razão da aprovação do Requerimento nº 132/2023 - CE, para realização de Audiência Pública de instrução da matéria.
- 21/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 132, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, para instruir o Projeto de Lei n° 3166, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio”.
- 21/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido Requerimento 132, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, que requer realização de audiência pública.
- REQ 132/2023 - CE
- 16/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 88ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/11/2023.
- 31/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 31/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.
- 31/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mauro Carvalho Junior, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1-T.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CE. - Publicado no DSF Páginas 143-149 - DSF nº 190
- P.S 109/2023 - CAE
- 25/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2023.
- 05/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Mauro Carvalho Júnior, apresentou relatório, favorável à matéria e contrário à Emenda nº 1-T.
- Relatório Legislativo
- 21/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
- 11/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emendas nº1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1-T - PL 3166/2023
- 03/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 04/07/2023
Último dia: 10/07/2023
- 30/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CAE.
- 30/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3166/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 555-558 - DSF nº 100
- PL 3166/2023
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2023 14:19
