Projeto de Lei n° 3214, de 2023
- Iniciativa
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Lucas Barreto
- Último local:
- 03/07/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 19/09/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3214/2023
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3214/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatorio ao PL 3214, de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Lucas Barreto, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 164/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 3214/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, colocada em discussão, foi aprovado pela Comissão o Requerimento nº 164/2023 - CAE, para instrução da matéria. A apreciação da matéria fica obstada pelo requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108 | A matéria vai à CAE e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 22/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 418-421 - DSF nº 101 | Autuado o Projeto de Lei nº 3214/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 30/06/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lucas Barreto
- Prazos:
- 04/07/2023 - 10/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PLACA, VEICULOS, INFORMAÇÃO, MUNICIPIO, ESTADOS, REGISTRO
- 19/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, colocada em discussão, foi aprovado pela Comissão o Requerimento nº 164/2023 - CAE, para instrução da matéria.
A apreciação da matéria fica obstada pelo requerimento. - REQ 164/2023 - CAE
- 14/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.
- 13/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Lucas Barreto, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
- 11/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 04/07/2023
Último dia: 10/07/2023
- 30/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CAE.
- 30/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3214/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 418-421 - DSF nº 101
- PL 3214/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/09/2023 18:11
