Projeto de Lei n° 3214, de 2023

Iniciativa
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos Rogério
Último local:
16/04/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
29/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-29 às 12:23

Identificação:
PL 3214/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3214/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3214, de 2023, do Senador Esperidião Amin, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lucas Barreto, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 22/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3214, de 2023, do Senador Esperidião Amin, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lucas Barreto, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 164/2023 - CAE
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 3214/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, colocada em discussão, foi aprovado pela Comissão o Requerimento nº 164/2023 - CAE, para instrução da matéria. A apreciação da matéria fica obstada pelo requerimento. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 41/2024 - CAE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao REQ 164/2023 do Sr. Aron Woss Uliano
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Realizada, em 09/04/2024, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Jeferson Almeida Moraes, Coordenador-Geral de Segurança Viária e Representante de Ministério da Justiça, Sr. Rodrigo Lara Pinto, Secretário da Divis... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2024 Publicado no DSF Páginas 168-173 - DSF nº 48
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lucas Barreto, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CCJ.
01/07/2023 Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
A matéria vai à CAE e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 418-421 - DSF nº 101
Autuado o Projeto de Lei nº 3214/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
30/06/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lucas Barreto (encerrado em 16/04/2024 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcos Rogério
Prazos:
04/07/2023 - 10/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PLACA, VEICULOS, INFORMAÇÃO, MUNICIPIO, ESTADOS, REGISTRO
29/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
16/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.
16/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lucas Barreto, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 168-173 - DSF nº 48
P.S 22/2024 - CAE
11/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.
09/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Audiência pública realizada em 09/04/2024, em atendimento aos REQ 164/2023, REQ 40/2024 e REQ 41/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12462&codcol=38
09/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Realizada, em 09/04/2024, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Jeferson Almeida Moraes, Coordenador-Geral de Segurança Viária e Representante de Ministério da Justiça, Sr. Rodrigo Lara Pinto, Secretário da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul e Representante de Ministério das Relações Exteriores, Sr. Aron Woss Uliano,
Vice Presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina e Sr. Danilo Oliveira Costa, Presidente do IBDTRANSITO e Coordenador de Esforço Legal do ONSV.
Ao relator, senador Lucas Barreto.
REQ 41/2024 - CAE
05/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 164/2023, REQ 40/2024 e REQ 41/2024 prevista para a 11ª reunião, agendada para 09/04/2024, às 14h.
27/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 164/2023 prevista para a 10ª reunião, agendada para 02/04/2024, às 10h.
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, colocada em discussão, foi aprovado pela Comissão o Requerimento nº 164/2023 - CAE, para instrução da matéria.
A apreciação da matéria fica obstada pelo requerimento.
REQ 164/2023 - CAE
14/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.
13/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Lucas Barreto, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
22/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
11/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
03/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 04/07/2023
Último dia: 10/07/2023
30/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CAE.
30/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3214/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 418-421 - DSF nº 101
PL 3214/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/05/2024 12:04