Indicação n° 60, de 2023
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei com o objetivo de dispor sobre a utilização de bonificação de milhas decorrentes da aquisição de passagens aéreas pela União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 22/06/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/06/2023 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 60/2023
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei com o objetivo de dispor sobre a utilização de bonificação de milhas decorrentes da aquisição de passagens aéreas pela União.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 60/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 128/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 60, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 530, de 28/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 128/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 530/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 60, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 530, de 28/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 128/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 102 | A Indicação será encaminhada à autoridade competente, nos termos do art. 226, I, do Regimento Interno. |
| 23/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 23-38 - DSF nº 102 | Autuada a Indicação nº 60/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Matérias relacionadas:
- 28/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 530, de 28/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 128/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 60, de 2023.
- MPSF 128/2023
- OFSF 530/2023
- 22/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Indicação será encaminhada à autoridade competente, nos termos do art. 226, I, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 102
- 22/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 60/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 23-38 - DSF nº 102
- INS 60/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2024 14:50