Indicação n° 60, de 2023

Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei com o objetivo de dispor sobre a utilização de bonificação de milhas decorrentes da aquisição de passagens aéreas pela União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
22/06/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/06/2023 - Indicação Encaminhada

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 22:03

Identificação:
INS 60/2023
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei com o objetivo de dispor sobre a utilização de bonificação de milhas decorrentes da aquisição de passagens aéreas pela União.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Indicação nº 60/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 128/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
28/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 60, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 530, de 28/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 128/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 530/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 60, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 530, de 28/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 128/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 102
A Indicação será encaminhada à autoridade competente, nos termos do art. 226, I, do Regimento Interno.
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 23-38 - DSF nº 102
Autuada a Indicação nº 60/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
28/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
Indicação Encaminhada
Ação:
Remetido Ofício SF nº 530, de 28/06/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 128/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 60, de 2023.
MPSF 128/2023
OFSF 530/2023
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Indicação será encaminhada à autoridade competente, nos termos do art. 226, I, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 102
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Indicação nº 60/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 23-38 - DSF nº 102
INS 60/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2023 11:51