Projeto de Lei n° 3225, de 2023

Iniciativa
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir as Patrulhas ou Rondas Henry Borel em âmbito nacional.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
29/11/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 05:13

Identificação:
PL 3225/2023
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir as Patrulhas ou Rondas Henry Borel em âmbito nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3225/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
PL 3225_23 - Altera o ECA para instituir as Patrulhas ou Rondas Henry Borel em âmbito nacional.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 118/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
PL 3225_23 - Altera o ECA para instituir as Patrulhas ou Rondas Henry Borel em âmbito nacional.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 96ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29/11/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 96ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 580-585 - DSF nº 208
Na 96ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29/11/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
01/07/2023 Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
A matéria vai à CDH, CCJ e CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 348-351 - DSF nº 102
Autuado o Projeto de Lei nº 3225/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
30/06/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Dr. Hiran (encerrado em 29/11/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/07/2023 - 10/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIAÇÃO, PATRULHA, AMBITO, POLICIA MILITAR, COMPETENCIA, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA
29/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
29/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 96ª Reunião, Extraordinária, realizada em 29/11/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 580-585 - DSF nº 208
P.S 118/2023 - CDH
27/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/11/2023.
06/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Dr. Hiran com voto favorável ao projeto
04/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
11/07/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
04/07/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 04/07/2023
último dia: 10/07/2023
30/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CDH.
30/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH, CCJ e CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3225/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 348-351 - DSF nº 102
PL 3225/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/12/2023 12:48