Projeto de Lei n° 3228, de 2023

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto
Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
Política Social > Saúde > Saneamento Básico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para ampliar a transparência sobre aspectos quantitativos e qualitativos da água potável servida.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/07/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
14/07/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-22 às 17:15

Identificação:
PL 3228/2023
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para ampliar a transparência sobre aspectos quantitativos e qualitativos da água potável servida.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3228/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2023 Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
A matéria vai à CTFC e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 352-356 - DSF nº 102
Autuado o Projeto de Lei nº 3228/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
30/06/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Prazos:
04/07/2023 - 10/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, SANEAMENTO BASICO, PUBLICIDADE, SITE, INTERNET, SERVIÇO PUBLICO, ABASTECIMENTO DE AGUA, AGUA POTAVEL, INFORMAÇÕES, QUALIDADE, QUANTITATIVO, DISPONIBILIDADE, MUNICIPIOS, SITUAÇÃO, RESERVATORIO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, ESTIMATIVA, CRESCIMENTO, OFERTA, DEMANDA, RELATORIO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, OBRAS, AMPLIAÇÃO
Observações:
LEI DE SANEAMENTO BASICO
14/07/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
03/07/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC.
Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 04/07/2023 a 10/07/2023.
30/06/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CTFC.
30/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CTFC e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3228/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 352-356 - DSF nº 102
PL 3228/2023
Última atualização de dados legislativos: 25/07/2023 10:56