Projeto de Lei n° 3228, de 2023
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Assunto
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
- Política Social > Saúde > Saneamento Básico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para ampliar a transparência sobre aspectos quantitativos e qualitativos da água potável servida.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/07/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 14/07/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3228/2023
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para ampliar a transparência sobre aspectos quantitativos e qualitativos da água potável servida.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3228/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108 | A matéria vai à CTFC e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 23/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 352-356 - DSF nº 102 | Autuado o Projeto de Lei nº 3228/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 30/06/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 04/07/2023 - 10/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, SANEAMENTO BASICO, PUBLICIDADE, SITE, INTERNET, SERVIÇO PUBLICO, ABASTECIMENTO DE AGUA, AGUA POTAVEL, INFORMAÇÕES, QUALIDADE, QUANTITATIVO, DISPONIBILIDADE, MUNICIPIOS, SITUAÇÃO, RESERVATORIO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, ESTIMATIVA, CRESCIMENTO, OFERTA, DEMANDA, RELATORIO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, OBRAS, AMPLIAÇÃO
- Observações:
- LEI DE SANEAMENTO BASICO
- 14/07/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 03/07/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na CTFC.
Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 04/07/2023 a 10/07/2023.
- 30/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CTFC.
- 30/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CTFC e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
- 22/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3228/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 352-356 - DSF nº 102
- PL 3228/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:15
