Ofício "S" n° 53, de 1995
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), PARA A ELEVAÇÃO DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO 11/94, DO SENADO FEDERAL, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 703.832,19 (SETECENTOS E TRES MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), A PREÇOS DE MARÇO DE 1995, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DE FORTALEZA-CE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/10/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 53/1995
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 18/09/1995
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), PARA A ELEVAÇÃO DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO 11/94, DO SENADO FEDERAL, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 703.832,19 (SETECENTOS E TRES MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), A PREÇOS DE MARÇO DE 1995, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DE FORTALEZA-CE.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2472/1995
- Data de Leitura:
- 18/09/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ABASTECIMENTO DE AGUA, SISTEMA, ESGOTO, MUNICIPIO, FORTALEZA.
| Matéria |
|---|
| PRS 112/1995 |
- 11/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 659 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00112 1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN PEDRO PIVA.
DSF 12 10 PAG 0835.
- 05/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN PEDRO PIVA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 26/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 20/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN BENI VERAS.
- 19/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 20 09 PAG 16127.
- 19/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:10