Projeto de Resolução do Senado n° 112, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 27/10/1995
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO CEARA (CE) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, E EM CARATER EXCEPCIONAL, O LIMITE PREVISTO NO ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, E A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 703.832,19 (SETECENTOS E TRES MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 27/10/1995
- Último estado:
- 27/10/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 112/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/10/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ESTADO DO CEARA (CE) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, E EM CARATER EXCEPCIONAL, O LIMITE PREVISTO NO ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, E A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 703.832,19 (SETECENTOS E TRES MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ABASTECIMENTO DE AGUA, SISTEMA, ESGOTO, MUNICIPIO, FORTALEZA.
- 27/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 1995.
DSF 28 10 PAG 2010.
DOFC 30 10 PAG 17115.
- 27/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1454, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
(CE), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1462, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO A MSG SF 377, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1444 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 27 10 PAG 1843.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1399, DO SEN NEY
SUASSUNA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 LEITURA PARECER 690 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 26/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1444 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 27 10 PAG 1815.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1444 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/10/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 1995.
- 20/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 21 10 PAG 1390.
- 11/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 659 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN PEDRO PIVA), DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II,
'E', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 12 10 PAG 0835.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:12