Requerimento n° 628, de 2023
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Natureza: Informações
Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informações sobre R$ 510,8 milhões (o equivalente a 97% das despesas totais) em contratos realizados sem licitação pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 21/06/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 21/06/2024 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Identificação:
- RQS 628/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 27/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informações sobre R$ 510,8 milhões (o equivalente a 97% das despesas totais) em contratos realizados sem licitação pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 628/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 628, de 2023, do Senador Eduardo Girão, que Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informações sobre R$ 510,8 milhões (o equivalente a 97% das despesas totais) em contratos realizados sem licitação pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2024 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 628, de 2023, do Senador Eduardo Girão, que Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informações sobre R$ 510,8 milhões (o equivalente a 97% das despesas totais) em contratos realizados sem licitação pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 278/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional o Requerimento de Informação n° 628, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 278, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Integração e Desenvolvimento Regional, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Fede... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 242/2024 - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
- Autor:
- Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 242/2024 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que solicita prorrogação de prazo para resposta ao RQS 628/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 242/2024 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que solicita a prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento de Informações 628/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 429/2024 - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
- Autor:
- Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 628, de 2023
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 429/2024/GM-MIDR, de 21 de junho de 2024, do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 94 | Anunciado o recebimento do Ofício do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, nº 429, de 21 de junho de 2024, em resposta ao presente Requerimento. O requerente foi comunicado e a informação anexada na tramitação do requerimento. A matéria vai ao Arquivo. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 73 | Consignado expediente do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, que solicita prorrogação de prazo em resposta à presente matéria. O requerente foi comunicado e a informação anexada na tramitação do requerimento. |
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 44 | Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria. As informações serão solicitadas ao Ministério. |
| 10/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 177-182 - DSF nº 43 | Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 28/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 168-172 - DSF nº 105 | Autuado o Requerimento nº 628/2023. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 27/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRATO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, LICITAÇÃO, VALORES, JUSTIFICAÇÃO, REALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ORGÃO PUBLICO, AMBITO, MINISTERIO
- 21/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 21/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, nº 429, de 21 de junho de 2024, em resposta ao presente Requerimento.
O requerente foi comunicado e a informação anexada na tramitação do requerimento.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 94
- 21/06/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 429/2024/GM-MIDR, de 21 de junho de 2024, do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, contendo informações ao Requerente.
- OF. 429/2024 - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado expediente do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, que solicita prorrogação de prazo em resposta à presente matéria.
O requerente foi comunicado e a informação anexada na tramitação do requerimento. - Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 73
- 21/05/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 242/2024 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que solicita a prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento de Informações 628/2023.
- OF. 242/2024 - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
- 17/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 278, de 16/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Integração e Desenvolvimento Regional, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Eduardo Girão, contido no Requerimento nº 628, de 2023, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 2, de 2024. Prazo para resposta: 17/05/2024.
- OFSF 278/2024
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignada a aprovação, pela Comissão Diretora do Senado Federal, da presente matéria.
As informações serão solicitadas ao Ministério. - Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 44
- 09/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 09.04.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 177-182 - DSF nº 43
- P.S 2/2024 - CDIR
- 09/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 08/04/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 06/07/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 28/06/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 27/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- 27/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 628/2023. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 168-172 - DSF nº 105
- RQS 628/2023
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 18:08