Projeto de Decreto Legislativo n° 177, de 2023
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Interno, Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta os efeitos do item “a” da condicionante específica nº 2.6 da Licença de Operação nº 1.317/2015, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Beto Faro
- Último local:
- 07/07/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 12/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 177/2023
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 28/06/2023
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do item “a” da condicionante específica nº 2.6 da Licença de Operação nº 1.317/2015, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos dos arts. 118, 120 e 121 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído na pauta de trabalhos desta Comissão o PDL 177/2023 que "susta os efeitos do item “a” da condicionante específica nº 2.6 da Licença de Operação nº 1.317/2015, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis".
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 113 | A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 29/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 106 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2023. O projeto vai à publicação |
- Despacho:
- 07/07/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 09/11/2023 - Redistribuição)
- Senador Beto Faro
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, LICENÇA, OPERAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), USINA HIDROELETRICA, RIO XINGU, EXIGENCIA, CRIAÇÃO, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, TERRITORIO, COMUNIDADE RIBEIRINHA
- 22/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado) na Comissão nesta data às 16:06.
- 12/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 09/11/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
- 11/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 07/07/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na secretaria da Comissão, nesta data.
Aguarda designação para relatoria.
- 07/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 113
- 28/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2023. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 106
- PDL 177/2023