Indicação n° 62, de 2023
Autoria: Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Supremo Tribunal Federal a criação de proposta legislativa que instale, em todo o Brasil, Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 30/06/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/07/2023 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 62/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 29/06/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Supremo Tribunal Federal a criação de proposta legislativa que instale, em todo o Brasil, Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 62/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 03/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 988/2023/GPR - Acusa recebimento da Mensagem 136 (SF), pela qual encaminha a Indicação n. 62/2023, que "sugere ao Supremo Tribunal Federal a criação de proposta legislativa que instale, em todo Brasil, Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 136/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Supremo Tribunal Federal a Indicação n° 62, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Mensagem SF nº 136, de 06/07/2023, à Senhora Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 107 | Autuada a Indicação nº 62/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 06/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Mensagem SF nº 136, de 06/07/2023, à Senhora Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 62, de 2023.
- MPSF 136/2023
- 29/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 62/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 107
- INS 62/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/09/2024 14:27