Indicação n° 62, de 2023

Autoria
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere ao Supremo Tribunal Federal a criação de proposta legislativa que instale, em todo o Brasil, Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
30/06/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/07/2023 - Indicação Encaminhada

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 17:57

Identificação:
INS 62/2023
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
29/06/2023
Descrição/Ementa
Sugere ao Supremo Tribunal Federal a criação de proposta legislativa que instale, em todo o Brasil, Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Indicação nº 62/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 988/2023/GPR - Acusa recebimento da Mensagem 136 (SF), pela qual encaminha a Indicação n. 62/2023, que "sugere ao Supremo Tribunal Federal a criação de proposta legislativa que instale, em todo Brasil, Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos".
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 136/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Supremo Tribunal Federal a Indicação n° 62, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Mensagem SF nº 136, de 06/07/2023, à Senhora Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2023 Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 107
Autuada a Indicação nº 62/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
06/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
Indicação Encaminhada
Ação:
Remetido Mensagem SF nº 136, de 06/07/2023, à Senhora Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 62, de 2023.
MPSF 136/2023
29/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Indicação nº 62/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 107
INS 62/2023
Última atualização de dados legislativos: 03/08/2023 15:51