Indicação n° 64, de 2023
- Autoria
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a instituição do Protocolo Nacional para Registro de Crimes de LGBTfobia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 29/06/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 03/07/2023 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 64/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 29/06/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a instituição do Protocolo Nacional para Registro de Crimes de LGBTfobia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 64/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 545/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a Indicação n° 64/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 545, de 03/07/23, ao Ministro de Estado da Justiça e Segunda Pública, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 22-26 - DSF nº 107 | Autuada a Indicação nº 64/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 03/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 545, de 03/07/23, ao Ministro de Estado da Justiça e Segunda Pública, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 64, de 2023.
- OFSF 545/2023
- 29/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 64/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 22-26 - DSF nº 107
- INS 64/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/07/2023 19:08