Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a urgente revisão, dos valores da tabela SUS aplicável aos serviços de hemodiálise, em todo o Brasil, com vistas a adotar uma política contínua de equilíbrio de forma a permitir a retomada dos investimentos, garantindo a sustentabilidade financeira dos serviços conveniados ao SUS. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante Ministério da Saúde; representante Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; representante Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante - ABCDT; representante Sociedade Brasileira de Nefrologia - SBN; representante Associação dos Renais Crônicos de Alagoas - Arcal; representante Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass; representante Procuradoria Geral da República - PGR; e representante Defensoria Pública da União - DPU.