Mensagem (SF) n° 46, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
14/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/09/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 10:23

Identificação:
MSF 46/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 46/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer/Relatório sobre indicação para Agência Federal
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Humberto Costa, pronto para deliberação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 110/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer/Relatório sobre indicação para Agência Federal
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação do nome do Senhor Paulo Xavier Alcoforado para exercer o cargo de... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 89/2023 - CE
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 46, de 2023, que “Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor Paulo Xavier Alcoforado, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou”.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação do nome do Senhor Paulo Xavier Alcoforado para exercer o cargo de... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 57ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação secreta.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2023 - Paulo Xavier Alcoforado (ANCINE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 48 , Não 9 , Abst. 2 , Total 59 . Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 221/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 853, de 18/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 221/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 853/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 853, de 18/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 221/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 158
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 48 , Não 9 , Abst. 2 , Total 59 .
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 57-62 - DSF nº 158
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 48 , Não 9 , Abst. 2 , Total 59 .
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
23/08/2023 Publicado no DSF Páginas 160-167 - DSF nº 144
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação do nome do Senhor Paulo Xavier Alcoforado para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com 17 votos favoráveis, 4 votos contrários e nenhuma abstenção.
Aprovado ainda o Requerimento nº 89/2023- CE, de urgência para a matéria.
À SLSF.
23/08/2023 Publicado no DSF Páginas 160-168 - DSF nº 144
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 110
A matéria vai à CE.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 113-143 - DSF nº 110
Autuada a Mensagem nº 46/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 215/2023
Despacho:
04/07/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 22/08/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/09/2023 - Votação, em turno único
18/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 853, de 18/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 221/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Mariana Ribas da Silva, que renunciou.
MPSF 221/2023
OFSF 853/2023
13/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 48 , Não 9 , Abst. 2 , Total 59 .
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 57-62 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 158
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
22/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
22/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 160-168 - DSF nº 144
22/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
22/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação do nome do Senhor Paulo Xavier Alcoforado para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com 17 votos favoráveis, 4 votos contrários e nenhuma abstenção.
Aprovado ainda o Requerimento nº 89/2023- CE, de urgência para a matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 160-167 - DSF nº 144
REQ 89/2023 - CE
P.S 110/2023 - CE
18/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 22/08/2023.
11/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2023, o Senador Humberto Costa lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
10/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Humberto Costa, pronto para deliberação.
Relatório Legislativo
05/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
05/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CE.
Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 110
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 46/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 113-143 - DSF nº 110
MSF 46/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/12/2023 19:51