Requerimento n° 647, de 2023
- Autoria
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Natureza
- Realização de sessão de debates temáticos
Ementa:
Requer a realização de sessão de debates temáticos, a fim de debater o conteúdo e os reflexos na sociedade brasileira do Projeto de Lei nº 798, de 2021, que "concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 06/02/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 06/02/2024 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 647/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de sessão de debates temáticos, a fim de debater o conteúdo e os reflexos na sociedade brasileira do Projeto de Lei nº 798, de 2021, que "concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 3 | A Presidência declara prejudicado o presente requerimento, com fundamentação no art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Arquivo. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 375-376 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DEBATE, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REABERTURA, PRAZO DETERMINADO, REGIME ESPECIAL, REGULARIZAÇÃO, INFRAÇÃO CAMBIAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÂO CAMBIAL E TRIBUTARIA (RERCT), BENS, DIREITOS, REMESSA, MANUTENÇÃO, REPATRIAÇÃO, EXTERIOR
- Observações:
- LEI DE REPATRIAÇÃO DE RECURSOS
- 06/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/02/2024 às 17h43
- 06/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado o presente requerimento, com fundamentação no art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 3
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 375-376 - DSF nº 110
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2024 11:30