Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2023
- Iniciativa
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, para aperfeiçoar os procedimentos contábeis relacionados à execução de restos a pagar não processados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 01/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 150/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, para aperfeiçoar os procedimentos contábeis relacionados à execução de restos a pagar não processados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 150/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 129 | A matéria vai à CAE. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 115 | Autuado o Projeto de Lei nº 150/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 01/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, APERFEIÇOAMENTO, PROCEDIMENTO, CONTABILIDADE, EXECUÇÃO, RESTOS A PAGAR, AUTORIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO, REGISTRO, EMPENHO, CREDOR, HIPOTESE, DESISTENCIA, RESCISÃO, CONTRATAÇÃO, OBRAS, SERVIÇO
- 01/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 129
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 150/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 115
- PLP 150/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/08/2023 16:50