Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2023

Iniciativa
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, para aperfeiçoar os procedimentos contábeis relacionados à execução de restos a pagar não processados.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
01/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 17:04

Identificação:
PLP 150/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, para aperfeiçoar os procedimentos contábeis relacionados à execução de restos a pagar não processados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 150/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2023 Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 129
A matéria vai à CAE.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 115
Autuado o Projeto de Lei nº 150/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Despacho:
01/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, APERFEIÇOAMENTO, PROCEDIMENTO, CONTABILIDADE, EXECUÇÃO, RESTOS A PAGAR, AUTORIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO, REGISTRO, EMPENHO, CREDOR, HIPOTESE, DESISTENCIA, RESCISÃO, CONTRATAÇÃO, OBRAS, SERVIÇO
01/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 129
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 150/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 115
PLP 150/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/08/2023 16:50