Projeto de Lei n° 3545, de 2023

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a federalização da rodovia RR-171 no trecho compreendido entre o início da rodovia BR-433 e o Parque Nacional do Monte Roraima no Km 99,0.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Chico Rodrigues
Último local:
02/08/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
20/09/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 12:14

Identificação:
PL 3545/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a federalização da rodovia RR-171 no trecho compreendido entre o início da rodovia BR-433 e o Parque Nacional do Monte Roraima no Km 99,0.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3545/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2023 Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 129
A matéria vai à CI e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
14/07/2023 Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 117
Autuado o Projeto de Lei nº 3545/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
01/08/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Chico Rodrigues
Prazos:
03/08/2023 - 09/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA, DOMINIO, RODOVIA, ESTADO DE RORAIMA (RR), PARQUE NACIONAL DO MONTE RORAIMA, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL
20/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
14/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
01/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 03/08/2023; último dia - 09/08/2023.
01/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a CI.
01/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 129
12/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3545/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 17-19 - DSF nº 117
PL 3545/2023
Última atualização de dados legislativos: 20/09/2023 18:33