Projeto de Lei n° 3588, de 2023
Autoria: Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de discriminação, preconceito e intolerância.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Flávio Bolsonaro
- Último local:
- 09/08/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 07/05/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3588/2023
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros
- Data:
- 18/07/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de discriminação, preconceito e intolerância.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3588/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 134 | A matéria vai à CDH e CCJ. |
- Despacho:
- 08/08/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 29/04/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Flávio Bolsonaro
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CRIME, MOTIVO, RAÇA, GRUPO ETNICO, RELIGIÃO, ORIGEM, NACIONALIDADE, CONVICÇÃO, NATUREZA POLITICA, IDENTIDADE, GENERO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, SITUAÇÃO SOCIAL, IDADE, PESSOA COM DEFICIENCIA, DEFINIÇÃO, TIPICIDADE, PENA, INJURIA, PROIBIÇÃO, ACESSO, CARGO PUBLICO, RECUSA, PROMOÇÃO, CARREIRA, APOLOGIA, DISCRIMINAÇÃO, VIOLENCIA, INTEGRIDADE CORPORAL, DANOS, PATRIMONIO, NEGAÇÃO, CORRELAÇÃO, HOLOCAUSTO, TRABALHO ESCRAVO, AGRESSÃO, COMUNIDADE INDIGENA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, EXCLUSÃO, ILICITUDE. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, DEFINIÇÃO, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, TIPICIDADE, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, INJURIA, RESTRIÇÃO, EXERCICIO, DIREITOS POLITICOS, ELEIÇÕES
- Matérias relacionadas:
- 07/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 29/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 04/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 09/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 134
- 18/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3588/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 3588/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2025 17:16