Mensagem (SF) n° 47, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor total equivalente a US$ 129,500,000.00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do projeto “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
15/08/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
15/08/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-02-25 às 08:03

Identificação:
MSF 47/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
19/07/2023
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor total equivalente a US$ 129,500,000.00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do projeto “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 47/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/07/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer MSF 47/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 60/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer MSF 47/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Augusta Brito, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a apre... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 114/2023 - CAE
Autor:
Comissão
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 47/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Augusta Brito, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a apre... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 28ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 208-219 - DSF nº 139
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Augusta Brito, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 208-219 - DSF nº 139
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 84, de 2023.
03/08/2023 Publicado no DSF Páginas 1076 - DSF nº 130
A matéria vai à CAE.
03/08/2023 Publicado no DSF Páginas 174-458 - DSF nº 130
A matéria vai à CAE.
20/07/2023 Publicado no DSF Páginas 8-292 - DSF nº 121
Autuada a Mensagem nº 47/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 325/2023
Despacho:
02/08/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 15/08/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA (FIDA), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MUDANÇA CLIMATICA, COMUNIDADE RURAL, REGIÃO NORDESTE
15/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 84, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 208-219 - DSF nº 139
15/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria.
15/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Augusta Brito, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 208-219 - DSF nº 139
REQ 114/2023 - CAE
P.S 60/2023 - CAE
15/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
10/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2023.
10/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
02/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 1076 - DSF nº 130
Publicado no DSF Páginas 174-458 - DSF nº 130
19/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 47/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 8-292 - DSF nº 121
MSF 47/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/09/2023 17:59