Projeto de Resolução do Senado n° 84, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 24/08/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), no valor total de US$ 129.500.000,00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 24/08/2023
- Último local:
- 17/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 84/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), no valor total de US$ 129.500.000,00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 84/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 84/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), no valor total de US$ 129.500.000,00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 751, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 118/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 118, DE 2023 – PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 198/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 84/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 751, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 751/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 84/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 751, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 752/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 84/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 751, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 240-242 - DSF nº 141 | Remetido Ofício SF nº 751, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 21/23. Remetido Ofício SF nº 752, de 25/08/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 21/23. |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 82-87 - DSF nº 140 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/08/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 114/2023-CAE, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 118/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. (Tendo em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, fica prejudicada a abertura de prazo para recebimento de emendas) |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 140 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/08/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 114/2023-CAE, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 118/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. (Tendo em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, fica prejudicada a abertura de prazo para recebimento de emendas) |
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 325 - DSF nº 139 | O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 309-324 - DSF nº 139 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/08/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 114/2023-CAE, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 118/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. (Tendo em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, fica prejudicada a abertura de prazo para recebimento de emendas) |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA (FIDA), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, TRANSFORMAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, COMUNIDADE RURAL, REGIÃO NORDESTE, ADAPTAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/08/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 28/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 751, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 21/23.
Remetido Ofício SF nº 752, de 25/08/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 21/23. - Publicado no DSF Páginas 240-242 - DSF nº 141
- MPSF 198/2023
- OFSF 751/2023
- OFSF 752/2023
- Autógrafo - PRS 84/2023
- 25/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 21 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 24/08/2023.
- 25/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/08/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 114/2023-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 118/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
(Tendo em vista a aprovação da matéria pelo Plenário, fica prejudicada a abertura de prazo para recebimento de emendas) - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 140
- Publicado no DSF Páginas 82-87 - DSF nº 140
- Publicado no DSF Páginas 309-324 - DSF nº 139
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 325 - DSF nº 139
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 84/2023. O projeto vai à publicação.
- PRS 84/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/09/2024 09:47
