Projeto de Lei n° 3618, de 2023
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3618/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 11/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/07/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3618/2023
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 25/07/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3618/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/07/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 3618/2023
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 123/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 3618/2023
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3618, de 2023, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora professora Dorinha Seabra, apresentou relatório pela aprovação da matéria e das emendas 1 e 2-CDH, e com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 64/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 3618, de 2023, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é designado relator ad hoc senador Sérgio Moro. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH-CAE e nº 3-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrár... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 100ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- OF. 21/2024/CAE/SF - apreciação terminativa de matéria
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é designado relator ad hoc senador Sérgio Moro. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH-CAE e nº 3-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrár... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é designado relator ad hoc senador Sérgio Moro. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH-CAE e nº 3-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrár... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 686/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.618, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 686, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3618/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 686, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 109 | Encerrou-se em 10 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário. Não foram apresentados recursos. O Projeto de Lei nº 3.618, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados. |
| 03/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 101 | Em reunião realizada nesta data, é designado relator ad hoc senador Sérgio Moro. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH-CAE e nº 3-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 21/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 03/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 180 - DSF nº 101 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/07/2024 a 10/07/2024. Perante a Mesa. |
| 03/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 172-179 - DSF nº 101 | Em reunião realizada nesta data, é designado relator ad hoc senador Sérgio Moro. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH-CAE e nº 3-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 21/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 03/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 172-179 - DSF nº 101 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 344-352 - DSF nº 218 | Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH. |
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 134 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 26/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 13-18 - DSF nº 125 | Autuado o Projeto de Lei nº 3618/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH / CAE - PL 3618/2023 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 13/12/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 02/07/2024, Aprovada - SF-CDH - 13/12/2023 |
| EMENDA 2 / CDH / CAE - PL 3618/2023 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 13/12/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 02/07/2024, Aprovada - SF-CDH - 13/12/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CAE - PL 3618/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) | 02/07/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 02/07/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 02/07/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Sergio Moro (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/07/2024 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 13/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/08/2023 - 16/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/07/2024 - 10/07/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, DOADOR, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, PESSOA IDOSA, INDICAÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO, APROVAÇÃO, CONSELHO
- 11/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 686, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 686/2024
- Autógrafo - PL 3618/2023
- 11/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 10 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
O Projeto de Lei nº 3.618, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 109
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/07/2024 a 10/07/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 180 - DSF nº 101
- 02/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 172-179 - DSF nº 101
- 02/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é designado relator ad hoc senador Sérgio Moro. Após a leitura do relatório, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH-CAE e nº 3-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 21/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 172-179 - DSF nº 101
- Publicado no DSF Páginas 181 - DSF nº 101
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 64/2024 - CAE
- 28/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2024.
- 13/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora professora Dorinha Seabra, apresentou relatório pela aprovação da matéria e das emendas 1 e 2-CDH, e com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 14/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
- 13/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.
- Publicado no DSF Páginas 344-352 - DSF nº 218
- P.S 123/2023 - CDH
- 08/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 100ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2023.
- 05/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- 04/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 21/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 09/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 10/08/2023
último dia: 16/08/2023
- 08/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CDH.
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 134
- 25/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3618/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 13-18 - DSF nº 125
- PL 3618/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/09/2024 15:18
