Projeto de Lei n° 3618, de 2023

Iniciativa
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Idosos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/12/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
14/12/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 06:44

Identificação:
PL 3618/2023
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
25/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3618/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/07/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 3618/2023
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 123/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 3618/2023
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 100ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 344-352 - DSF nº 218
Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.
09/08/2023 Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 134
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
26/07/2023 Publicado no DSF Páginas 13-18 - DSF nº 125
Autuado o Projeto de Lei nº 3618/2023. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 3618/2023 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CDH 13/12/2023 Aprovada - SF-CDH - 13/12/2023
EMENDA 2 / CDH - PL 3618/2023 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CDH 13/12/2023 Aprovada - SF-CDH - 13/12/2023

Total de emendas apresentadas: 2

Despacho:
08/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 13/12/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/08/2023 - 16/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, DOADOR, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, PESSOA IDOSA, INDICAÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO, APROVAÇÃO, CONSELHO
14/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
13/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.
Publicado no DSF Páginas 344-352 - DSF nº 218
P.S 123/2023 - CDH
08/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 100ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2023.
05/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
04/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
21/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
09/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 10/08/2023
último dia: 16/08/2023
08/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CDH.
08/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 134
25/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3618/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 13-18 - DSF nº 125
PL 3618/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/12/2023 13:37