Projeto de Lei n° 3649, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Assunto
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 27/03/2024 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3649/2023
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3649/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, da Senadora Margareth Buzetti, que dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Mauro Carvalho Júnior pela aprovação do Projeto de Lei 3649, de 2023, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2023 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, da Senadora Margareth Buzetti, que dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 33ª reunião, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 3649, de 2023 com a Emenda nº 1-CMA, em caráter terminativo. Juntados Parecer, Ofício 163/2023-CMA e Texto Final da Comissão. Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 54/2023 - CMA
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3649/2023, que “dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães”
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:41. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC)
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem eletrônica da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), que encaminha nota técnica sobre o projeto de lei nº 3.649 de 2023 que traz uma análise jurídica sobre a proposta legislativa e visa contribuir com o debate acerca da matéria. Segundo a nota, o projeto apresenta vícios jurídicos que podem se configurar com inconstitucionalidade e ocasionar rupturas graves ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao Sistema Nacional do Meio Ambiente.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Cons. do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e Rede Mato-Grossense de Ed. Ambiental
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de Repúdio contrária ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 3649/2023 que visa a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério do Meio Ambiente
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI N°879/2023/GABIN/ICMBio, que encaminha três Informações Técnicas a respeito do Projeto de Lei n° 3649/2023, que trata sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o ofício SEI N°879/2023/GABIN/ICMBio, que encaminha três Informações Técnicas a respeito do Projeto de Lei n° 3649/2023, que trata sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Nos termos do § 2º do art. 26... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério do Meio Ambiente
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- OFICIO SEI N°163/2023/CRI/GABIN/ICMBio que encaminha Nota de repúdio do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ao Projeto de Lei 3649, de 2023.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o ofício SEI N°163/2023/CRI/GABIN/ICMBio que encaminha Nota de repúdio do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Nos termos do § 2º do art. 261, serão anexados ao processo da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 33ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 33ª reunião, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 3649, de 2023 com a Emenda nº 1-CMA, em caráter terminativo. Juntados Parecer, Ofício 163/2023-CMA e Texto Final da Comissão. Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício 163/2023-CMA, que comunica ao Presidente do Senado a aprovação do PL 3649/2023 com a Emenda nº 1-CMA, em caráter terminativo, pela CMA .
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 33ª reunião, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 3649, de 2023 com a Emenda nº 1-CMA, em caráter terminativo. Juntados Parecer, Ofício 163/2023-CMA e Texto Final da Comissão. Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 12/2023
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 23/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Recurso nº 12/2023, sendo primeiro signatário o Senador Beto Faro, para que a matéria seja submetida ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 1943 - DSF nº 193 | Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 413 - DSF nº 186 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa. |
| 25/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 410-413 - DSF nº 186 | Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 3.649, de 2023. Foi recebido e encaminhado à publicação o Recurso n° 12, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 12/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 108-109 - DSF nº 179 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 163, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 179 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/10/2023 a 23/10/2023. Perante a Mesa. |
| 12/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 101-107 - DSF nº 179 | Na 33ª reunião, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 3649, de 2023 com a Emenda nº 1-CMA, em caráter terminativo. Juntados Parecer, Ofício 163/2023-CMA e Texto Final da Comissão. Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11970&codcol=50 |
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 134 | A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 02/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 185-188 - DSF nº 129 | Autuado o Projeto de Lei nº 3649/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 3649/2023 | Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT) | CMA | 11/10/2023 | Aprovada - SF-CMA - 11/10/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Despacho:
- 08/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 18/09/2023 - Redistribuição)
- Senador Mauro Carvalho Junior (encerrado em 11/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/08/2023 - 16/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/10/2023 - 23/10/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/10/2023 - 06/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, GESTÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS, ECOSSISTEMA
- 27/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Em 04/10/2023, foi recebido o Requerimento nº 881, de 2023, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, que solicita oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 881, de 2023, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, que solicita oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Votação, em turno único.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 1943 - DSF nº 193
- 30/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF) prorrogado até o dia 06/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 413 - DSF nº 186
- 24/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 3.649, de 2023.
Foi recebido e encaminhado à publicação o Recurso n° 12, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 410-413 - DSF nº 186
- 23/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 12/2023, sendo primeiro signatário o Senador Beto Faro, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
- R.S 12/2023
- 11/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/10/2023 a 23/10/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 179
- 11/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 163, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 108-109 - DSF nº 179
- 11/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.
- 11/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 33ª reunião, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 3649, de 2023 com a Emenda nº 1-CMA, em caráter terminativo.
Juntados Parecer, Ofício 163/2023-CMA e Texto Final da Comissão.
Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11970&codcol=50 - Publicado no DSF Páginas 101-107 - DSF nº 179
- P.S 22/2023 - CMA
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 06/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/10/2023.
- 04/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/10/2023, foi concedida vista ao Senador Confúcio Moura, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Notas taquigráficas, informações e vídeo da reunião disponíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11930
- 03/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 03/10/2023.
Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11928&codcol=50
- 02/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/10/2023.
- 29/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o ofício SEI N°163/2023/CRI/GABIN/ICMBio que encaminha Nota de repúdio do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Nos termos do § 2º do art. 261, serão anexados ao processo da matéria.
- Ofício
- 29/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública prevista para a 31ª reunião, agendada para 03/10/2023, às 09h.
- 27/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o ofício SEI N°879/2023/GABIN/ICMBio, que encaminha três Informações Técnicas a respeito do Projeto de Lei n° 3649/2023, que trata sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Nos termos do § 2º do art. 261, serão anexados ao processo da matéria.
- Ofício
- 27/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11904
- 26/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o REQ 54/2023-CMA, dos senadores Teresa Leitão, Alessandro Vieira e Hamilton Mourão (não membro), para requerer a realização de audiência pública sobre a matéria.
- 26/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:41.
- REQ 54/2023 - CMA
- 25/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/09/2023.
- 20/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Mauro Carvalho Júnior pela aprovação do Projeto de Lei 3649, de 2023, com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
- 18/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
- 11/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 17/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3649/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Matéria aguarda designação de relator.
- 08/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CMA.
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 134
- 01/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3649/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 185-188 - DSF nº 129
- PL 3649/2023
Última atualização de dados legislativos: 27/03/2024 18:47
