Projeto de Lei n° 3649, de 2023

Iniciativa
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Assunto
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
27/03/2024 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 16:26

Identificação:
PL 3649/2023
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
01/08/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3649/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, da Senadora Margareth Buzetti, que dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Mauro Carvalho Júnior pela aprovação do Projeto de Lei 3649, de 2023, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 22/2023 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, da Senadora Margareth Buzetti, que dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 33ª reunião, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 3649, de 2023 com a Emenda nº 1-CMA, em caráter terminativo. Juntados Parecer, Ofício 163/2023-CMA e Texto Final da Comissão. Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 54/2023 - CMA
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3649/2023, que “dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães”
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:41. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Mensagem eletrônica da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), que encaminha nota técnica sobre o projeto de lei nº 3.649 de 2023 que traz uma análise jurídica sobre a proposta legislativa e visa contribuir com o debate acerca da matéria. Segundo a nota, o projeto apresenta vícios jurídicos que podem se configurar com inconstitucionalidade e ocasionar rupturas graves ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Cons. do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e Rede Mato-Grossense de Ed. Ambiental
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio contrária ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 3649/2023 que visa a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério do Meio Ambiente
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Ofício SEI N°879/2023/GABIN/ICMBio, que encaminha três Informações Técnicas a respeito do Projeto de Lei n° 3649/2023, que trata sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o ofício SEI N°879/2023/GABIN/ICMBio, que encaminha três Informações Técnicas a respeito do Projeto de Lei n° 3649/2023, que trata sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Nos termos do § 2º do art. 26... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério do Meio Ambiente
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
OFICIO SEI N°163/2023/CRI/GABIN/ICMBio que encaminha Nota de repúdio do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ao Projeto de Lei 3649, de 2023.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o ofício SEI N°163/2023/CRI/GABIN/ICMBio que encaminha Nota de repúdio do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Nos termos do § 2º do art. 261, serão anexados ao processo da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 33ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 33ª reunião, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 3649, de 2023 com a Emenda nº 1-CMA, em caráter terminativo. Juntados Parecer, Ofício 163/2023-CMA e Texto Final da Comissão. Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício 163/2023-CMA, que comunica ao Presidente do Senado a aprovação do PL 3649/2023 com a Emenda nº 1-CMA, em caráter terminativo, pela CMA .
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 33ª reunião, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 3649, de 2023 com a Emenda nº 1-CMA, em caráter terminativo. Juntados Parecer, Ofício 163/2023-CMA e Texto Final da Comissão. Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao... | Veja a tramitação
Identificação:
R.S 12/2023
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Requer que o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Recurso nº 12/2023, sendo primeiro signatário o Senador Beto Faro, para que a matéria seja submetida ao Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1943 - DSF nº 193
Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 413 - DSF nº 186
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 410-413 - DSF nº 186
Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 3.649, de 2023.
Foi recebido e encaminhado à publicação o Recurso n° 12, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
12/10/2023 Publicado no DSF Páginas 108-109 - DSF nº 179
Encaminhado à publicação o Ofício nº 163, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/10/2023 Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 179
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/10/2023 a 23/10/2023. Perante a Mesa.
12/10/2023 Publicado no DSF Páginas 101-107 - DSF nº 179
Na 33ª reunião, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 3649, de 2023 com a Emenda nº 1-CMA, em caráter terminativo.
Juntados Parecer, Ofício 163/2023-CMA e Texto Final da Comissão.
Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11970&codcol=50
09/08/2023 Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 134
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
02/08/2023 Publicado no DSF Páginas 185-188 - DSF nº 129
Autuado o Projeto de Lei nº 3649/2023. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PL 3649/2023 Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT) CMA 11/10/2023 Aprovada - SF-CMA - 11/10/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Despacho:
08/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 18/09/2023 - Redistribuição)
  • Senador Mauro Carvalho Junior (encerrado em 11/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/08/2023 - 16/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/10/2023 - 23/10/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/10/2023 - 06/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, GESTÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS, ECOSSISTEMA
27/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Em 04/10/2023, foi recebido o Requerimento nº 881, de 2023, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, que solicita oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 881, de 2023, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, que solicita oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Votação, em turno único.
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1943 - DSF nº 193
30/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF) prorrogado até o dia 06/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 413 - DSF nº 186
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 3.649, de 2023.
Foi recebido e encaminhado à publicação o Recurso n° 12, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 410-413 - DSF nº 186
23/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 12/2023, sendo primeiro signatário o Senador Beto Faro, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
R.S 12/2023
11/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/10/2023 a 23/10/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 179
11/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 163, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 108-109 - DSF nº 179
11/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.
11/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 33ª reunião, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 3649, de 2023 com a Emenda nº 1-CMA, em caráter terminativo.
Juntados Parecer, Ofício 163/2023-CMA e Texto Final da Comissão.
Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11970&codcol=50
Publicado no DSF Páginas 101-107 - DSF nº 179
P.S 22/2023 - CMA
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
06/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/10/2023.
04/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 04/10/2023, foi concedida vista ao Senador Confúcio Moura, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Notas taquigráficas, informações e vídeo da reunião disponíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11930
03/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 03/10/2023.
Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11928&codcol=50
02/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/10/2023.
29/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o ofício SEI N°163/2023/CRI/GABIN/ICMBio que encaminha Nota de repúdio do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Nos termos do § 2º do art. 261, serão anexados ao processo da matéria.
Ofício
29/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública prevista para a 31ª reunião, agendada para 03/10/2023, às 09h.
27/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o ofício SEI N°879/2023/GABIN/ICMBio, que encaminha três Informações Técnicas a respeito do Projeto de Lei n° 3649/2023, que trata sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Nos termos do § 2º do art. 261, serão anexados ao processo da matéria.
Ofício
27/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11904
26/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o REQ 54/2023-CMA, dos senadores Teresa Leitão, Alessandro Vieira e Hamilton Mourão (não membro), para requerer a realização de audiência pública sobre a matéria.
26/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:41.
REQ 54/2023 - CMA
25/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/09/2023.
20/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Mauro Carvalho Júnior pela aprovação do Projeto de Lei 3649, de 2023, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
19/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
18/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
11/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
17/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3649/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Matéria aguarda designação de relator.
08/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CMA.
08/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 134
01/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3649/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 185-188 - DSF nº 129
PL 3649/2023
Última atualização de dados legislativos: 27/03/2024 18:47