Projeto de Decreto Legislativo n° 203, de 2023
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Assunto
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Zenaide Maia
- Último local:
- 08/08/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 03/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 203/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 203/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal, adição de assinatura de apoiamento ao PDL 203/ 2023, de autoria do Senador Eduardo Girão, que “Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o requerimento do Senador Magno Malta de apoiamento ao PDL 203/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 134 | A matéria vai à CAS e CCJ. |
| 02/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 169-173 - DSF nº 129 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 203/2023. O projeto vai à publicação |
- Despacho:
- 08/08/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Zenaide Maia
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS), ESTRATEGIA, PLANO PLURIANUAL (PPA), PLANO NACIONAL, SAUDE
- 03/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 08/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS e CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 134
- 01/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o requerimento do Senador Magno Malta de apoiamento ao PDL 203/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Requerimento
- 01/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 203/2023. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 169-173 - DSF nº 129
- PDL 203/2023
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2023 15:25