Requerimento n° 686, de 2023
- Autoria
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre a aprovação dos estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhinore, localizada nos estados do Pará e Mato Grosso pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A TI Kapôt Nhinore possui uma superfície aproximada de 362.243 hectares. O território está localizado nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, no Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 05/10/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 05/10/2023 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 686/2023
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre a aprovação dos estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhinore, localizada nos estados do Pará e Mato Grosso pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A TI Kapôt Nhinore possui uma superfície aproximada de 362.243 hectares. O território está localizado nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, no Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 686/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- TRSECR - Relatório sobre RQS nº 686/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação com emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Deferimento do Requerimento de Informações nº 686/2023 "ad referendum" da Comissão Diretora, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 30/08/2023, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 796/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o Requerimento de Informação n° 686, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 796, de 05/09/2023, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, comunicando que o Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações dos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 425/2023 - Ministério da Justiça
- Autor:
- Ministério da Justiça
- Data:
- 05/10/2023
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 686, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 425/2023/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/MJ, de 04 de outubro de 2023, do Ministro de Estado da Justiça, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 175 | Consignado Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 425/2023, em resposta ao presente Requerimento. Os requerentes foram comunicados e a informação anexada na tramitação do requerimento. A matéria vai ao Arquivo. |
| 31/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 174 - DSF nº 150 | A Presidência comunica que o presente Requerimento foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério. |
| 03/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 1282-1287 - DSF nº 130 | Autuado o Requerimento nº 686/2023. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 02/08/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 30/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, ESCLARECIMENTOS, APROVAÇÃO, ESTUDO PREVIO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ESTADO DO PARA (PA)
- 05/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 05/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 425/2023, em resposta ao presente Requerimento.
Os requerentes foram comunicados e a informação anexada na tramitação do requerimento.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 175
- 05/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 425/2023/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/MJ, de 04 de outubro de 2023, do Ministro de Estado da Justiça, contendo informações ao Requerente.
- OF. 425/2023 - Ministério da Justiça
- 05/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 796, de 05/09/2023, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, comunicando que o Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações dos Senadores Margareth Buzetti e Jayme Campos, contido no Requerimento n° 686, de 2023, e encaminhando cópia da proposição.
- OFSF 796/2023
- 30/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica que o presente Requerimento foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
As informações serão solicitadas ao Ministério. - Publicado no DSF Páginas 174 - DSF nº 150
- 30/08/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 30/08/2023, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
- Decisão ou Despacho
- 30/08/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 15/08/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação com emenda.
- Relatório Legislativo
- 09/08/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 02/08/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 02/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- 02/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 686/2023. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1282-1287 - DSF nº 130
- RQS 686/2023
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2023 18:52