Mensagem (SF) n° 52, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 84,000,000.00 (oitenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracaju, Estado de Sergipe, e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Aracaju Cidade do Futuro”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
15/08/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
15/08/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-11-02 às 08:26

Identificação:
MSF 52/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 84,000,000.00 (oitenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracaju, Estado de Sergipe, e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Aracaju Cidade do Futuro”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 52/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
MSF 52 - RELATÓRIO OPERAÇÃO DE CRÉDITO ARACAJU
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 61/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
MSF 52 - RELATÓRIO OPERAÇÃO DE CRÉDITO ARACAJU
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Laércio Oliveira que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a apr... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 115/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência na tramitação da MSF 52/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Laércio Oliveira que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a apr... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 28ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 220-229 - DSF nº 139
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Laércio Oliveira que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 220-229 - DSF nº 139
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 83, de 2023.
03/08/2023 Publicado no DSF Páginas 1076 - DSF nº 130
A matéria vai à CAE.
03/08/2023 Publicado no DSF Páginas 614-892 - DSF nº 130
Autuada a Mensagem nº 52/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
02/08/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Laércio Oliveira (encerrado em 15/08/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, ARACAJU (SE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
15/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 83, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 220-229 - DSF nº 139
15/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
15/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Laércio Oliveira que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 220-229 - DSF nº 139
P.S 61/2023 - CAE
REQ 115/2023 - CAE
15/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:07.
10/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2023.
09/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
03/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
02/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 1076 - DSF nº 130
02/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 52/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 614-892 - DSF nº 130
MSF 52/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/09/2023 16:38