Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 2023
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 20 de 16/08/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município de Aracaju – SE a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor total de US$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 16/08/2023
- Último local:
- 16/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 83/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Aracaju – SE a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor total de US$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 83/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 83/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Aracaju – SE a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor total de US$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 687, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 113/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 113, DE 2023 – PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023) Aprovado o Requerimento n° 115, de 2023, de autoria da CAE, de urgência para o PRS 83/2023. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto de Resolução. Aprovado o Parecer n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 178/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 20, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 687, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 687/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 20, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 687, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 688/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 20, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 687, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 689/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Aracaju o autógrafo promulgado da Resolução n° 20, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 687, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 222-224 - DSF nº 140 | Remetido Ofício SF nº 687, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 20, de 2023. Remetido Ofício SF nº 688, de 17/08/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 20, de 2023. Remetido Ofício SF nº 689, de 17/08/23, ao Senhor Prefeito do Município de Aracaju, encaminhando autógrafo da Resolução nº 20, de 2023. |
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 296-308 - DSF nº 139 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023) Aprovado o Requerimento n° 115, de 2023, de autoria da CAE, de urgência para o PRS 83/2023. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto de Resolução. Aprovado o Parecer n° 113/2023 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 169-174 - DSF nº 139 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023) Aprovado o Requerimento n° 115, de 2023, de autoria da CAE, de urgência para o PRS 83/2023. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto de Resolução. Aprovado o Parecer n° 113/2023 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 88-89 - DSF nº 139 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023) Aprovado o Requerimento n° 115, de 2023, de autoria da CAE, de urgência para o PRS 83/2023. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto de Resolução. Aprovado o Parecer n° 113/2023 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, ARACAJU (SE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- Matérias relacionadas:
- 17/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 687, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 20, de 2023.
Remetido Ofício SF nº 688, de 17/08/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 20, de 2023.
Remetido Ofício SF nº 689, de 17/08/23, ao Senhor Prefeito do Município de Aracaju, encaminhando autógrafo da Resolução nº 20, de 2023. - Publicado no DSF Páginas 222-224 - DSF nº 140
- MPSF 178/2023
- OFSF 687/2023
- OFSF 688/2023
- OFSF 689/2023
- Autógrafo - PRS 83/2023
- 17/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 20 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/08/2023 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 16/08/2023.
- 16/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023)
Aprovado o Requerimento n° 115, de 2023, de autoria da CAE, de urgência para o PRS 83/2023.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Resolução.
Aprovado o Parecer n° 113/2023 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 88-89 - DSF nº 139
- Publicado no DSF Páginas 296-308 - DSF nº 139
- Publicado no DSF Páginas 169-174 - DSF nº 139
- P.S 113/2023 - PLEN
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 83/2023. O projeto vai à publicação.
- PRS 83/2023
Última atualização de dados legislativos: 30/06/2025 15:25
