Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 2023

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 20 de 16/08/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Aracaju – SE a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor total de US$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 20 de 16/08/2023
Último local:
16/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-15 às 05:53

Identificação:
PRS 83/2023
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Aracaju – SE a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor total de US$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 83/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 83/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Aracaju – SE a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor total de US$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 687, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 113/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 113, DE 2023 – PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023) Aprovado o Requerimento n° 115, de 2023, de autoria da CAE, de urgência para o PRS 83/2023. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto de Resolução. Aprovado o Parecer n... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 178/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 20, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 687, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 687/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 20, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 687, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 688/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 20, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 687, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 689/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Aracaju o autógrafo promulgado da Resolução n° 20, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 687, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2023 Publicado no DSF Páginas 222-224 - DSF nº 140
Remetido Ofício SF nº 687, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 20, de 2023.
Remetido Ofício SF nº 688, de 17/08/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 20, de 2023.
Remetido Ofício SF nº 689, de 17/08/23, ao Senhor Prefeito do Município de Aracaju, encaminhando autógrafo da Resolução nº 20, de 2023.
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 296-308 - DSF nº 139
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023)
Aprovado o Requerimento n° 115, de 2023, de autoria da CAE, de urgência para o PRS 83/2023.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Resolução.
Aprovado o Parecer n° 113/2023 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 169-174 - DSF nº 139
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023)
Aprovado o Requerimento n° 115, de 2023, de autoria da CAE, de urgência para o PRS 83/2023.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Resolução.
Aprovado o Parecer n° 113/2023 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 88-89 - DSF nº 139
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023)
Aprovado o Requerimento n° 115, de 2023, de autoria da CAE, de urgência para o PRS 83/2023.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Resolução.
Aprovado o Parecer n° 113/2023 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, ARACAJU (SE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/08/2023 - Discussão, em turno único
17/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 687, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 178/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 20, de 2023.
Remetido Ofício SF nº 688, de 17/08/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 20, de 2023.
Remetido Ofício SF nº 689, de 17/08/23, ao Senhor Prefeito do Município de Aracaju, encaminhando autógrafo da Resolução nº 20, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 222-224 - DSF nº 140
MPSF 178/2023
OFSF 687/2023
OFSF 688/2023
OFSF 689/2023
Autógrafo - PRS 83/2023
17/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 20 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/08/2023 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 16/08/2023.
16/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
15/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023)
Aprovado o Requerimento n° 115, de 2023, de autoria da CAE, de urgência para o PRS 83/2023.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Resolução.
Aprovado o Parecer n° 113/2023 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 88-89 - DSF nº 139
Publicado no DSF Páginas 296-308 - DSF nº 139
Publicado no DSF Páginas 169-174 - DSF nº 139
P.S 113/2023 - PLEN
15/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 83/2023. O projeto vai à publicação.
PRS 83/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/09/2023 16:48