Mensagem (SF) n° 53, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Alagoas Mais Digital – Transformação Digital do Governo do Estado de Alagoas”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 08/08/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 08/08/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 53/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Alagoas Mais Digital – Transformação Digital do Governo do Estado de Alagoas”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 53/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 07/08/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 15,000,000.00 entre o estado de Alagoas e o BID.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 55/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 15,000,000.00 entre o estado de Alagoas e o BID.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Renan Calheiros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 98/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado, proveniente da MSF 53/2023,
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Renan Calheiros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 27ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 130-139 - DSF nº 134 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Renan Calheiros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 03/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 1076 - DSF nº 130 | A matéria vai à CAE. |
| 03/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 893-1075 - DSF nº 130 | Autuada a Mensagem nº 53/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 02/08/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 08/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, TECNOLOGIA DIGITAL
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 78, de 2023.
- 08/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.
- 08/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Renan Calheiros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 130-139 - DSF nº 134
- REQ 98/2023 - CAE
- P.S 55/2023 - CAE
- 07/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 02/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 1076 - DSF nº 130
- 02/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 53/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 893-1075 - DSF nº 130
- MSF 53/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/09/2023 16:32
