Projeto de Resolução do Senado n° 78, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 16/08/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 16/08/2023
- Último local:
- 15/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 78/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 78/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 78/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 684, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 115/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 115, DE 2023 – PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023) Aprovado o Requerimento nº 98, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/08/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 177/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 19, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 78/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 684, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 684/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 19, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 78/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 684, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 685/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 19, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 78/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 684, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 686/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Alagoas o autógrafo promulgado da Resolução n° 19, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 78/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 684, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 219-221 - DSF nº 140 | Remetido Ofício SF nº 684, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19, de 2023. Remetido Ofício SF nº 685, de 17/08/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19, de 2023. Remetido Ofício SF nº 686, de 17/08/23, ao Senhor Governador do Estado de Alagoas, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19, de 2023. |
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 184-189 - DSF nº 139 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023) Aprovado o Requerimento nº 98, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto de Resolução. Aprovado o Parecer n° 115 /2023 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 139 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023) Aprovado o Requerimento nº 98, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto de Resolução. Aprovado o Parecer n° 115 /2023 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 298 - DSF nº 134 | ( APRESENTADO(A) NA CONCLUSÃO DO PARECER DO(A) MSF 53/2023 ) O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 285-297 - DSF nº 134 | Autuado o Projeto de Resolução nº 78/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 10/08/2023 - 16/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Deliberação da Matéria) - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, TECNOLOGIA DIGITAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/08/2023 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| MSF 53/2023 |
- 17/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 684, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 177/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19, de 2023.
Remetido Ofício SF nº 685, de 17/08/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19, de 2023.
Remetido Ofício SF nº 686, de 17/08/23, ao Senhor Governador do Estado de Alagoas, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19, de 2023. - Publicado no DSF Páginas 219-221 - DSF nº 140
- MPSF 177/2023
- OFSF 684/2023
- OFSF 685/2023
- OFSF 686/2023
- Autógrafo - PRS 78/2023
- 17/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 19 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/08/2023 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 16/08/2023.
- 15/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023)
Aprovado o Requerimento nº 98, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Resolução.
Aprovado o Parecer n° 115 /2023 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 184-189 - DSF nº 139
- Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 139
- P.S 115/2023 - PLEN
- 13/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/08/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 98, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a Mesa.
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- ( APRESENTADO(A) NA CONCLUSÃO DO PARECER DO(A) MSF 53/2023 )
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 298 - DSF nº 134
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 78/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 285-297 - DSF nº 134
- PRS 78/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/09/2023 16:29
