Projeto de Lei n° 3739, de 2023

Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)

Assunto: Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização, Política Social > Desporto e Lazer, Política Social > Proteção Social > Assistência Social

Ementa: Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Irajá
Último local:
10/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
02/09/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-12-22 às 23:44

Identificação:
PL 3739/2023
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3739/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.739, de 2023, da Senadora Leila Barros, que altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.739, de 2023, da Senadora Leila Barros, que altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, nos termos das duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2023 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.739, de 2023, da Senadora Leila Barros, que altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Nelsinho Trad que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 3739, de 2023, e à Emenda 1, na forma das Emendas 2-CEsp e 3-CEsp. A mat... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CEsp - PL 3739/2023
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3739/2023
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda 1, de autoria da senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2023 Publicado no DSF Páginas 278-284 - DSF nº 195
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Nelsinho Trad que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 3739, de 2023, e à Emenda 1, na forma das Emendas 2-CEsp e 3-CEsp.
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa.
09/08/2023 Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 134
A matéria vai à CEsp, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
05/08/2023 Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 132
Autuado o Projeto de Lei nº 3739/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CEsp - PL 3739/2023 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 18/10/2023 Único Aprovada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 2 / CEsp - PL 3739/2023 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 09/11/2023 Único Aprovada - SF-CEsp - 08/11/2023
EMENDA 3 / CEsp - PL 3739/2023 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 09/11/2023 Único Aprovada - SF-CEsp - 08/11/2023

Despacho:
08/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Irajá
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 08/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/08/2023 - 16/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO (OSCIP), REALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, GRATUIDADE, ATIVIDADE, ESPORTE
02/09/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
10/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
08/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Nelsinho Trad que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 3739, de 2023, e à Emenda 1, na forma das Emendas 2-CEsp e 3-CEsp.
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 278-284 - DSF nº 195
P.S 15/2023 - CEsp
03/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
25/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, nos termos das duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
18/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
18/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebida a Emenda 1, de autoria da senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 1 / CEsp - PL 3739/2023
11/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 18/10/2023.
04/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
29/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/10/2023.
29/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
12/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
17/08/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/08/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 10/08/2023
Fim: 16/08/2023
08/08/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CEsp.
08/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CEsp, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 134
04/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3739/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 132
PL 3739/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:10