Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 41, de 2023
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES)
- Natureza
- Convite a autoridades
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Nísia Trindade, Ministra da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a homologação, pelo Ministério da Saúde, da Resolução 715 de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, que prevê a legalização do aborto e da maconha.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/08/2023 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 07/08/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 41/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 07/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Nísia Trindade, Ministra da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a homologação, pelo Ministério da Saúde, da Resolução 715 de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, que prevê a legalização do aborto e da maconha.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, HOMOLOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, ORIENTAÇÃO, ESTRATEGIA, PLANO PLURIANUAL (PPA), PLANO NACIONAL, SAUDE, APROVAÇÃO, LEGALIDADE, ABORTO, DESCRIMINALIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE
- 07/08/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 12:46.
Última atualização de dados legislativos: 08/08/2023 11:21