Projeto de Lei n° 3757, de 2023

Iniciativa
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Margareth Buzetti
Último local:
09/04/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
02/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-15 às 18:09

Identificação:
PL 3757/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/08/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3757/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
21/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3757, de 2023, da Senadora Teresa Leitão, que Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Efraim Filho, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 28/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3757, de 2023, da Senadora Teresa Leitão, que Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 09/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CI. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2024 Publicado no DSF Páginas 811-816 - DSF nº 43
Em reunião realizada em 09/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À CI.
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 139
A matéria vai à CE, CI, e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08/08/2023 Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 133
Autuado o Projeto de Lei nº 3757/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
15/08/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Efraim Filho (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Margareth Buzetti
Prazos:
17/08/2023 - 23/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GRATUIDADE, COMPARTILHAMENTO, INFRAESTRUTURA, TELECOMUNICAÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, INSTITUIÇÃO PUBLICA
02/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
09/04/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
09/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.
09/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 811-816 - DSF nº 43
P.S 28/2024 - CE
05/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/04/2024.
21/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Efraim Filho, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
04/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
24/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a CE.
15/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, CI, e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 139
07/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3757/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 133
PL 3757/2023
Última atualização de dados legislativos: 02/05/2024 16:02