Projeto de Lei n° 3757, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/04/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 09/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3757/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3757/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 21/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3757, de 2023, da Senadora Teresa Leitão, que Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Efraim Filho, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3757, de 2023, da Senadora Teresa Leitão, que Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 09/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 139 | A matéria vai à CE, CI, e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 08/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 133 | Autuado o Projeto de Lei nº 3757/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 15/08/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Efraim Filho (encerrado em 09/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/08/2023 - 23/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GRATUIDADE, COMPARTILHAMENTO, INFRAESTRUTURA, TELECOMUNICAÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, INSTITUIÇÃO PUBLICA
- 09/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 09/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.
- 09/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À CI. - P.S 28/2024 - CE
- 05/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/04/2024.
- 21/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Efraim Filho, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
- 24/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a CE.
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, CI, e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 139
- 07/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3757/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 133
- PL 3757/2023
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 16:26
