Projeto de Lei n° 3757, de 2023

Iniciativa
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Efraim Filho
Último local:
16/08/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
04/09/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-02-27 às 21:17

Identificação:
PL 3757/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/08/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3757/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 139
A matéria vai à CE, CI, e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08/08/2023 Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 133
Autuado o Projeto de Lei nº 3757/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
15/08/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Efraim Filho
Prazos:
17/08/2023 - 23/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GRATUIDADE, COMPARTILHAMENTO, INFRAESTRUTURA, TELECOMUNICAÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, INSTITUIÇÃO PUBLICA
04/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
24/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a CE.
15/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, CI, e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 139
07/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3757/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 133
PL 3757/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/09/2023 16:37