Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 26, de 2023
- Autoria
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações sobre a administração do patrimônio público da União sob os cuidados do Ministério Da Defesa; como está sendo feita a gestão de recursos públicos destinados à manutenção de unidades habitacionais da União, no Distrito Federal, sob a tutela do Ministério da Defesa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 07/11/2023 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 26/2023 - CTFC
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações sobre a administração do patrimônio público da União sob os cuidados do Ministério Da Defesa; como está sendo feita a gestão de recursos públicos destinados à manutenção de unidades habitacionais da União, no Distrito Federal, sob a tutela do Ministério da Defesa.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- REQ 26/2023-CTFC
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Styvenson Valentim, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 25/2023 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- REQ 26/2023-CTFC
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 10/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 951/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Defesa o Requerimento de Informação n° 26/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 951, de 05/10/23, ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Defesa
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Juntado o Ofício Nº 29369/GM-MD, do Ministro de Estado da Defesa, contendo informações ao Requerente.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício do Ministro de Estado da Defesa, nº 29369/GM-MD, de 06 de novembro de 2023, em resposta ao Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor nº 26, de 2023. A Comissão... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 194 | Recebido o Ofício do Ministro de Estado da Defesa, nº 29369/GM-MD, de 06 de novembro de 2023, em resposta ao Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor nº 26, de 2023. A Comissão requerente foi comunicada e a informação foi anexada na tramitação do requerimento. A matéria vai ao Arquivo. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173 | Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora. As informações serão solicitadas ao Ministério. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 317-327 - DSF nº 173 | Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 11/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 194-204 - DSF nº 136 | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, ESCLARECIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, PATRIMONIO DA UNIÃO, GESTÃO, RECURSOS PUBLICOS, UNIDADE HABITACIONAL, DISTRITO FEDERAL (DF)
- 08/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício do Ministro de Estado da Defesa, nº 29369/GM-MD, de 06 de novembro de 2023, em resposta ao Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor nº 26, de 2023. A Comissão requerente foi comunicada e a informação foi anexada na tramitação do requerimento. A matéria vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 437 - DSF nº 194
- Ofício
- 07/11/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício Nº 29369/GM-MD, do Ministro de Estado da Defesa, contendo informações ao Requerente. Os anexos foram encaminhados à Comissão requerente em unidade de armazenamento de dados pen drive.
- 06/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 951, de 05/10/23, ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Izalci Lucas, contido no Requerimento n° 26, de 2023 - CTFC, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 25, de 2023.
- OFSF 951/2023
- 03/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora.
As informações serão solicitadas ao Ministério. - Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
- 03/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 317-327 - DSF nº 173
- P.S 25/2023 - CDIR
- 03/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 11/09/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Styvenson Valentim, relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 24/08/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 10/08/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 10/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 194-204 - DSF nº 136
- 09/08/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 5ª reunião extraordinária de 09/08/2023, foi aprovada a apresentação ao Plenário do Senado Federal do presente requerimento de informações, nos termos do artigo 216 do RISF.
- 08/08/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/08/2023.
- 08/08/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:11.
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2023 10:29