Indicação n° 73, de 2023
- Autoria
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, que apresente Projeto de Lei para alterar a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a idade máxima para reversão de servidor público federal aposentado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 14/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/08/2023 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 73/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, que apresente Projeto de Lei para alterar a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a idade máxima para reversão de servidor público federal aposentado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 73/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 674/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Casa Civil a Indicação n° 73/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 674, de 14/08/2023, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 60-62 - DSF nº 138 | Autuada a Indicação nº 73/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 14/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 674, de 14/08/2023, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 73, de 2023.
- OFSF 674/2023
- 14/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 73/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 60-62 - DSF nº 138
- INS 73/2023
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2023 16:22