Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 62, de 2023


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar o PL 1949/2021, que "acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
15/08/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
19/09/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-07-12 às 14:20

Identificação:
REQ 62/2023 - CI
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar o PL 1949/2021, que "acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica".
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:24. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é subscrito pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, lido e aprovado. O PL 1949/2021, sob a relatoria do Senador Carlos Viana, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de i... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, ANALISE, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AFASTAMENTO, CARACTERIZAÇÃO, ATIVIDADE PERIGOSA, PERICULOSIDADE, EXPOSIÇÃO, TRABALHADOR, TANQUE, INFLAMAVEIS, COMBUSTIVEL
19/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 19/09/2023, em atendimento ao REQ 62/2023, com a presença de Frederico Toledo Melo, Gerente Executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Viviane de Jesus Forte, Coordenadora-Geral de Fiscalização (CGSST/DSST/SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego; Carlos Eduardo Lemos, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); e Narciso Figueirôa Jr., Assessor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).
Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11856&codcol=59
14/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 62/2023 prevista para a 36ª reunião, agendada para 19/09/2023, às 09h
15/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o requerimento é subscrito pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, lido e aprovado.
O PL 1949/2021, sob a relatoria do Senador Carlos Viana, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Listagem ou relatório descritivo
15/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:24.
REQ 62/2023 - CI
Última atualização de dados legislativos: 22/09/2023 09:35