Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 27, de 2023
- Autoria
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Natureza
- Convite a autoridades
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. MAURO LUIZ LECKER VIEIRA GOMM, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atualização do ANEXO C do TRATADO de ITAIPU e sobre seus reflexos na composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, decorrente do acordo bilateral Brasil/Paraguai.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/08/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 17/08/2023 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 27/2023 - CRE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. MAURO LUIZ LECKER VIEIRA GOMM, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atualização do ANEXO C do TRATADO de ITAIPU e sobre seus reflexos na composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, decorrente do acordo bilateral Brasil/Paraguai.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 17 Reunião.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado, Extrapauta, o requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, ITAMARATI (MRE), INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, ATUALIZAÇÃO, ANEXO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU), EFEITO, COMPOSIÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA
- 17/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado, Extrapauta, o requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 16/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 08:57.
Última atualização de dados legislativos: 17/08/2023 14:21