Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 27, de 2023

Autoria
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Natureza
Convite a autoridades

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. MAURO LUIZ LECKER VIEIRA GOMM, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atualização do ANEXO C do TRATADO de ITAIPU e sobre seus reflexos na composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, decorrente do acordo bilateral Brasil/Paraguai.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/08/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Último estado:
17/08/2023 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 10:13

Identificação:
REQ 27/2023 - CRE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. MAURO LUIZ LECKER VIEIRA GOMM, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atualização do ANEXO C do TRATADO de ITAIPU e sobre seus reflexos na composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, decorrente do acordo bilateral Brasil/Paraguai.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Lista de presença da 17 Reunião.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado, Extrapauta, o requerimento. | Veja a tramitação
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, ITAMARATI (MRE), INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, ATUALIZAÇÃO, ANEXO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU), EFEITO, COMPOSIÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA
17/08/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado, Extrapauta, o requerimento.
Listagem ou relatório descritivo
16/08/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 08:57.
Última atualização de dados legislativos: 17/08/2023 14:21