Projeto de Lei n° 3945, de 2023

Iniciativa
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3945/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/03/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/03/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 15:19

Identificação:
PL 3945/2023
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3945/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3945, de 2023, do Senador Flávio Arns, que Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2024 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3945, de 2023, do Senador Flávio Arns, que Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Ofício nº 2/2024-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para c... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício Circular CNDH nº 4174583/2024/SEI/CA.CNDH/CNDH/GM.MDHC/MDHC - Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH
Autor:
Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
Recomendação nº 02, de 07 de março de 2024, solicitando ao Congresso Nacional a não aprovação do Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas, proposto pelo Projeto de Lei n 3945/2023, bem como ao Ministério da Saúde a emissão de nota técnica contraria ao Projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 3ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
08/03/2024
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 73/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.945, de 2023
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 73, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3945/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2024
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 73, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2024 Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 23
Encerrou-se em 7 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto em apreço.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 16
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 140-147 - DSF nº 16
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Anexado o Ofício nº 2/2024-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
22/08/2023 Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 143
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
17/08/2023 Publicado no DSF Páginas 189-192 - DSF nº 140
Autuado o Projeto de Lei nº 3945/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
21/08/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 28/02/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/08/2023 - 29/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/03/2024 - 07/03/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMUNIDADE TERAPEUTICA, AUXILIO, TRATAMENTO, DEPENDENTE QUIMICO, CELEBRAÇÃO, MES, AGOSTO
14/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 73, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 73/2024
Autógrafo - PL 3945/2023
11/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 7 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto em apreço.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 23
08/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 16
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 16
Ofício
28/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
28/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Anexado o Ofício nº 2/2024-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 140-147 - DSF nº 16
P.S 8/2024 - CAS
23/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/02/2024.
21/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
16/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/02/2024.
23/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
03/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
30/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/08/2023.
Último dia: 29/08/2023.
21/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
21/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/08/2023 a 29/08/2023. Perante a CAS.
21/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 143
16/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3945/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 189-192 - DSF nº 140
PL 3945/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 15:14