Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 85, de 2023
- Autoria
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ampliar o debate sobre o PL 1237/2019, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e relatoria do Senador Esperidião Amin. Propõe para a audiência a presença do Doutor Ricardo Albuquerque, Representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 16/08/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 29/08/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 85/2023 - CE
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ampliar o debate sobre o PL 1237/2019, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e relatoria do Senador Esperidião Amin. Propõe para a audiência a presença do Doutor Ricardo Albuquerque, Representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- REQ 92/2023 - CE
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1237/2019 sejam incluídos os seguintes convidados: representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEM); representante da Federação Nacional de Escolas Particulares (FENEP); representante da Associação Brasileira Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); representante do Ministério da Educação (MEC); representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:42. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 53/2024 - CE
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 – CE, para a instrução do PL 1237/2019, que dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares, seja incluído convidado.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:44. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTALAÇÃO, COMISSÃO, NEGOCIAÇÃO, ANUIDADE, SEMESTRALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, CONCILIAÇÃO, ENCERRAMENTO, AUSENCIA, MEDIAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 29/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:44.
- REQ 53/2024 - CE
- 30/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 85/2023 e REQ 92/2023 prevista para a 24ª reunião, agendada para 09/05/2024, às 14h.
- 29/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/8/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 85, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Hamilton Mourão, subscrito pelo Senador Eduardo Gomes.
- 28/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:42.
- REQ 92/2023 - CE
- 24/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/08/2023.
- 16/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:24.
Última atualização de dados legislativos: 15/08/2024 13:36