Projeto de Lei n° 3990, de 2023

Iniciativa
Senador Irajá (PSD/TO)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Programa “Poupança Jovem”, que prevê o pagamento de bolsa aos jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos oriundos do ensino médio público que integrem programa destinado ao primeiro emprego ou ao empreendedorismo jovem previsto em lei.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
30/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-02-22 às 09:35

Identificação:
PL 3990/2023
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Cria o Programa “Poupança Jovem”, que prevê o pagamento de bolsa aos jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos oriundos do ensino médio público que integrem programa destinado ao primeiro emprego ou ao empreendedorismo jovem previsto em lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3990/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
22/08/2023 Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 143
A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18/08/2023 Publicado no DSF Páginas 226-231 - DSF nº 141
Autuado o Projeto de Lei nº 3990/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
21/08/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Prazos:
23/08/2023 - 29/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, POUPANÇA, JUVENTUDE, REQUISITOS, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO, ENSINO PUBLICO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, EMPREGO, EMPREENDEDORISMO, FIXAÇÃO, VALOR, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS
30/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
21/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/8/2023
Último dia: 29/8/2023.
21/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/08/2023 a 29/08/2023. Perante a CAE.
21/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 143
17/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3990/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 226-231 - DSF nº 141
PL 3990/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2023 10:07