Projeto de Lei do Senado n° 216, de 1999

Autoria: Senadora Marina Silva (PT/AC)
Assunto: Política Social > Saúde
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Proíbe, por cinco anos, o plantio e a comercialização de alimentos contendo organismos geneticamente modificado (OGM) ou derivados de OGM, em todo o território nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Proposição 2
Pareceres 8

Identificação:: Texto inicial - PLS 216/1999
Autor:: Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:: 08/04/1999
Descrição/Ementa: Proíbe, por cinco anos, o plantio e a comercialização de alimentos contendo organismos geneticamente modificado (OGM) ou derivados de OGM, em todo o território nacional.

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 07/06/2005

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Identificação:: Parecer
Data:: 04/10/2006
Local:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela prejudicialidade do projeto nos termos do Art. 334, Inicso II, do RISF. Juntei lista de assinatura do... | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 27/08/2008

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:: 07/05/2009
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela prejudicialidade dos PLS's nºs 216, de 1999, 271, de 2000 e 47, de 2003 e pela aprovação do Requerimento que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:: 02/06/2009
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido o relatório reformulado do Senador Osmar Dias, com voto pela prejudicialidade dos PLS's nºs 216, de 1999; 271, de 2000 e 47, de 2003. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 216, de 1999; 271, de 2000 e 47, de 2003). Matéria pronta... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:: 02/06/2009
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido o relatório reformulado do Senador Osmar Dias, com voto pela prejudicialidade dos PLS's nºs 216, de 1999; 271, de 2000 e 47, de 2003. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 216, de 1999; 271, de 2000 e 47, de 2003). Matéria pronta... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Data:: 25/08/2009
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nº 271, de 2000 e nº 47, de 2003, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 27/10/2009
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Gilberto Goellner, pela prejudicialidade do presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado n.º 271, de 2000 e nº 47, de 2003, que tramitam em conjunto. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:: 09/12/2009
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relatório pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 216 de 1999, 271 de 2000 e 47 de 2003. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/06/2009	Publicado no DSF Páginas 24992 (Volume nº I)	Leitura do Requerimento nº 764, de 2009, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que sejam declarados prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 216, de 1999, 271, de 2000 e 43 de 2003, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, que originou a Lei nº 11.105, de 2005. A Presidência comunica que a matéria já foi instruída pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição Justiça e Cidadania, todas no sentido de que os referidos Projetos sejam declarados prejudicados, faltando se pronunciar as Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, esta última em decisão terminativa. Considerando que a Lei nº 11.105, de 2005, foi sancionada com veto parcial, e que o exame das Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esportes foi deliberado pela aprovação dos Requerimentos nºs 747 e 748, de 2001, e ainda, é a Comissão de Assuntos Sociais que deverá decidir terminativamente sobre a matéria, a Presidência encaminha os Projetos às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, a de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À CE. *********** Retificado em 23/06/2009*********** Leitura do Requerimento nº 764, de 2009, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que sejam declarados prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 216, de 1999, 271, de 2000 e 47 de 2003, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, que originou a Lei nº 11.105, de 2005. A Presidência comunica que a matéria já foi instruída pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição Justiça e Cidadania, tendo todas essas comissões se pronunciado pela prejudicialidade das proposições. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. À CE.
03/10/2007	Publicado no DSF Páginas 33664	Aprovado o Requerimento nº 527, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira. Uma vez que as matérias (PLSs nºs 216, de 1999; 271, de 2000; e 47, de 2003, que tramitam em conjunto) já estão instruídas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, as proposições vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação; de Assuntos Econômicos e, em decisão terminativa, à de Assuntos Sociais. À CCT.
16/05/2007	Publicado no DSF Páginas 14377	Leitura do Requerimento nº 527, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999, tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 271, de 2000, e 47, de 2003, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, uma vez que a matéria está no âmbito de sua competência. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
06/05/2005	Publicado no DSF Páginas 13469	Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 325, de 2005. Aprovado o Requerimento nº 325, de 2005. O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, à de Educação , à de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. (Tramitando em conjunto com os PLS nºs 271/2000 e 47/2003) À CRA.
27/04/2005	Publicado no DSF Páginas 10169-10170	É lido o Requerimento nº 325, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (Tramita em conjunto com o PLS nº 271/2000 e o PLS nº 47/2003). À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
06/08/2003	Publicado no DSF Páginas 22208	A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 271/2000 e 47/2003, nos termos do Requerimento nº 402/2003. Às CCJ, CE, CAE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
31/05/2003	Publicado no DSF Páginas 13897	É lido o Requerimento nº 402/2003, da Sra. Fátima Cleide, solicitando a tramitação conjunta da matéria, com os PLS nºs 271/2000 e 47/2003, por tratarem de matérias que versam sobre o memo assunto. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
10/04/2002	Publicado no DSF Páginas 4220-4221	Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 747, 748 e 749, de 2001,tendo usado da palavra a Sra. Marina Silva e o Sr. Eduardo Siqueira Campos. A matéria, que tramita em conjunto com o PLS 271, de 2000, vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação; de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.. À CCJ.
01/03/2002	Publicado no DSF Páginas 1152	Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 37 a 39/2002, do Sr. Romeu Tuma, solicitando o adiamento da votação dos Requerimentos nºs 747 a 749/2001, para o dia 4.4.2002, constantes dos Itens 7 a 9, da Ordem do Dia da presente sessão. Projeto tramitando em conjunto com o PLS nº271/2000. À SSCLSF.
12/12/2001	Publicado no DSF Páginas 30700-30701	Leitura dos Requerimentos nºs 747, 748 e 749, de 2001, subscritos pelo Senador Eduardo Siqueira Campos, solicitando que a matéria, que tramita em conjunto com o PLS nº 271, de 2000, seja encaminhada às Comissões de Assuntos Econômicos, Educação e Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente. À SSCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
16/05/2001	Publicado no DSF Páginas 9359	Aprovado o Requerimento nº 207/2001. A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 271/2000. À CAS, em decisão terminativa.
25/04/2001	Publicado no DSF Páginas 7080	Leitura do Requerimento nº 207, de 2001, subscrito pelo Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2000. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. Á SSCLSF.
28/04/2000	Publicado no DSF Páginas 8105	Aprovado o Requerimento nº 174, de 2000, sendo a matéria desapensada dos Projetos de Lei do Senado nºs 188 e 422, de 1999, para ter tramitação autônoma. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
12/04/2000	Publicado no DSF Páginas 6915	Leitura do Requerimento nº 174/2000, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando que a matéria seja disapensado da matéria e dos PLS nº 188/99 e PLS nº 422/99. À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

08/04/1999

Despachos:

08/04/1999 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

28/02/2002 (Em virtude de aprovação de requerimentos de audiência de outras comissões.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

05/05/2005 (Em virtude de aprovação de requerimento de audiência de outra comissão.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

02/10/2007 (Em virtude de aprovação de requerimento de audiência de outra comissão.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 24/02/2000 - Redistribuição)
Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 30/10/2001 - Redistribuição)
Senador Osmar Dias (encerrado em 10/12/2001 - Redistribuição)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 21/05/2002 - Redistribuição)
Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 19/02/2003 - Redistribuição)
Senador César Borges (encerrado em 05/05/2005 - Redistribuição)
Senador Osmar Dias (encerrado em 18/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
Senador Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/06/2009 - Deliberação da matéria)

CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):

Senador Valter Pereira (encerrado em 27/08/2008 - Parecer Oferecido)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Gilberto Goellner (encerrado em 27/10/2009 - Deliberação da matéria)

CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):

Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 04/10/2006 - Parecer Oferecido)

Indexação:

fixação, prazo, proibição, plantio, comercialização, alimento, organismo, genética, alteração, território nacional, importação, exportação, comercialização, consumo, pessoa física, (ogm), definição, dispositivos, lei, exclusão, cultivo, experimentação, realização, entidade, dedicação, pesquisa, manipulação, comissão, biossegurança, qualidade, instalação, área, inobservância.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 325/2005

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

03/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

09/12/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relatório pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 216 de 1999, 271 de 2000 e 47 de 2003.
Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

23/11/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Osmar Dias Relator da Matéria.

29/10/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.

27/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.

27/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Gilberto Goellner, pela prejudicialidade do presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado n.º 271, de 2000 e nº 47, de 2003, que tramitam em conjunto.; Parecer

13/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:: O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

25/08/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nº 271, de 2000 e nº 47, de 2003, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

09/07/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.

24/06/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 24/06/2009.
Aguardando distribuição.

23/06/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 764, de 2009, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que sejam declarados prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 216, de 1999, 271, de 2000 e 43 de 2003, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, que originou a Lei nº 11.105, de 2005.
A Presidência comunica que a matéria já foi instruída pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição Justiça e Cidadania, todas no sentido de que os referidos Projetos sejam declarados prejudicados, faltando se pronunciar as Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, esta última em decisão terminativa.
Considerando que a Lei nº 11.105, de 2005, foi sancionada com veto parcial, e que o exame das Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esportes foi deliberado pela aprovação dos Requerimentos nºs 747 e 748, de 2001, e ainda, é a Comissão de Assuntos Sociais que deverá decidir terminativamente sobre a matéria, a Presidência encaminha os Projetos às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, a de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CE.
************* Retificado em 23/06/2009*************
Leitura do Requerimento nº 764, de 2009, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que sejam declarados prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 216, de 1999, 271, de 2000 e 47 de 2003, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, que originou a Lei nº 11.105, de 2005.
A Presidência comunica que a matéria já foi instruída pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição Justiça e Cidadania, tendo todas essas comissões se pronunciado pela prejudicialidade das proposições.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CE.; Publicado no DSF Páginas 24992 (Volume nº I)

23/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

22/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1030/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de declaração de prejudicialidade da matéria (fls. nº 77).
À SSCLSF.

18/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Lobão Filho em substituição ao Senador Osmar Dias.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, pela prejudicialidade dos Projetos (em 18/06/2009).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 216, de 1999; 271, de 2000 e 47, de 2003).

16/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

02/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório reformulado do Senador Osmar Dias, com voto pela prejudicialidade dos PLS's nºs 216, de 1999; 271, de 2000 e 47, de 2003.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 216, de 1999; 271, de 2000 e 47, de 2003).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo; Relatório Legislativo

28/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retirado de Pauta, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Relator Senador Osmar Dias.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 216, de 1999; n° 271, de 2000 e o n° 47, de 2003).

26/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 216, de 1999; n° 271, de 2000 e o n° 47, de 2003).

07/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela prejudicialidade dos PLS's nºs 216, de 1999, 271, de 2000 e 47, de 2003 e pela aprovação do Requerimento que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

07/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS n° 216, de 1999; o PLS n° 271, de 2000 e o PLS n° 47, de 2003).

07/01/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

28/08/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS n° 216, de 1999; o PLS n° 271, de 2000 e o PLS n° 47, de 2003).

27/08/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.

27/08/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 216, de 1999, nº 271, de 2000, e nº 47, de 2003, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, de autoria do Senador Valter Pereira.

10/07/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Valter Pereira, com relatório com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 216, de 1999, nº 271, de 2000, e nº 47, de 2003, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, estando em condições de ser incluído em pauta.

29/10/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Valter Pereira, para relatar.

03/10/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 03/10/2007.
Aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS 271/00 e PLS 47/03)

02/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 527, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Uma vez que as matérias (PLSs nºs 216, de 1999; 271, de 2000; e 47, de 2003, que tramitam em conjunto) já estão instruídas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, as proposições vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação; de Assuntos Econômicos e, em decisão terminativa, à de Assuntos Sociais.
À CCT.; Publicado no DSF Páginas 33664

26/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 527, de 2007, para que a presente matéria, que tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 271, de 2000, e 47, de 2003, seja ouvida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

15/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 527, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 1999, tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 271, de 2000, e 47, de 2003, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, uma vez que a matéria está no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 14377

07/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

04/05/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 618/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência em outra Comissão (fls. nº 61).
(Tramitam em conjunto o PLS n º216, de 1999, o PLS nº 271, de 2000, e o PLS nº 47, de 2003).
À SSCLSF.

06/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador César Borges passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal.
(Art. 77, § 1º, do RISF).
(Tramitam em conjunto os PLS nº 216, de 1999, 271, de 2000 e 47, de 2003).

24/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 216, de 1999, o PLS nº 271, de 2000, e o PLS nº 47, de 2003).

08/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

21/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador César Borges, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 271, de 2000 e PLS nº 47, de 2003).
À SSCLSF.

05/10/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado ao Relator Senador César Borges, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 271, de 2000, e PLS nº47, de 2003).

04/10/2006: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela prejudicialidade do projeto nos termos do Art. 334, Inicso II, do RISF.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 60).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Parecer

02/08/2006: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido, nesta data, do relator da matéria, Senador Flexa Ribeiro, relatório com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade dos PLS, que se encontram tramitando em conjunto, nºs 216/99 e 47/2003, nos termos do art. 334, II, do RISF, e do projeto nº 271/2000, nos termos do art. 334, I. (fls. 56 a 59).
Pronto para a pauta na Comissão.

08/03/2006: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Em reunião realizada nesta data, constou da pauta como item nº 8, tendo sido retirado a pedido do Relator para reexame.
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro para reexame.

24/01/2006: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido, nesta data, por este órgão, relatório do Senador Flexa Ribeiro, fls. 51/55, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 216/99, nos termos do art. 334, II, do RISF, do projeto nº 271/2000, nos termos do art. 334, I, e pela aprovação do PLS nº 47/2003, na forma de emenda substitutiva que apresenta.
Pronto para a pauta na Comissão.

12/05/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro para relatar.

05/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 325, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 325, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, à de Educação , à de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Tramitando em conjunto com os PLS nºs 271/2000 e 47/2003)
À CRA.; Publicado no DSF Páginas 13469

05/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

27/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 325, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

26/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 325, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 271/2000 e o PLS nº 47/2003).

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 10169-10170

19/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

19/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

18/04/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador César Borges em virtude da Solicitação nº 60/2005, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de audiência de outra Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 271/2000 e o PLS nº 47/2003).
À SSCLSF.

15/03/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Senador César Borges para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 271/2000 e o PLS nº 47/2003).

15/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Devolvido à CCJ.

08/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

08/03/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador César Borges em virtude da Solicitação nº 21 de 2005, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de retificar o despacho, tendo em vista as novas disposições regimentais.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 271 de 2000 e PLS n° 47 de 2003).
À SSCLSF.

26/08/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador César Borges , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 271, de 2000 e 47, de 2003)

06/08/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 271,de 2000 e 47, de 2003)

05/08/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 271/2000 e 47/2003, nos termos do Requerimento nº 402/2003.
Às CCJ, CE, CAE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 22208

30/07/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 402/2003.

23/07/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2003 (14 dias).

30/05/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 402/2003.

30/05/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 402/2003, da Sra. Fátima Cleide, solicitando a tramitação conjunta da matéria, com os PLS nºs 271/2000 e 47/2003, por tratarem de matérias que versam sobre o memo assunto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 13897

29/05/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/05/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Senador César Borges em atendimento à Solicitação nº 70/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 271, de 2000).
À SSCLSF.

12/03/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador César Borges para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 271, de 2000)

19/02/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando redistribuição.

22/01/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.

15/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, coma redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item V das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.

13/01/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.

11/12/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Sen. Sebastião Rocha, tramita em conjunto com o PLS nº 271, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

21/05/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório ( Art. 84, § 2º, III, RISF ).
( Tramita em conjunto com o PLS nº 271, de 2000 ).

17/05/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara .
Matéria aguardando redistribuição.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 271, de 2000 ).

15/05/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 271, de 2000 ).

10/04/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 271, de 2000 ).

09/04/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 747, 748 e 749, de 2001,tendo usado da palavra a Sra. Marina Silva e o Sr. Eduardo Siqueira Campos.
A matéria, que tramita em conjunto com o PLS 271, de 2000, vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação; de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa..
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 4220-4221

04/04/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2002, os RQS nºs 747, 748 e 749/2002.
Votação, em turno único.

04/04/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 09/04/2002, em virtude do comparecimento do Ministro das Relações Exteriores no Plenário do Senado, nesta data.

28/02/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 37 a 39/2002, do Sr. Romeu Tuma, solicitando o adiamento da votação dos Requerimentos nºs 747 a 749/2001, para o dia 4.4.2002,
constantes dos Itens 7 a 9, da Ordem do Dia da presente sessão.
Projeto tramitando em conjunto com o PLS nº271/2000.

À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 1152

22/02/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/02/2002, os RQS nºs 747, 748 e 749/2001.
Votação, em turno único.

15/02/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28.2.2002
Discussão em turno único

12/12/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

11/12/2001: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura dos Requerimentos nºs 747, 748 e 749, de 2001, subscritos pelo Senador Eduardo Siqueira Campos, solicitando que a matéria, que tramita em conjunto com o PLS nº 271, de 2000, seja encaminhada às Comissões de Assuntos Econômicos, Educação e Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente.
À SSCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 30700-30701

11/12/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/12/2001: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de audiência das CE, CAE e CCJ.

07/11/2001: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Senador Osmar Dias, para relatar a presente matéria, com a brevidade possível, tendo em vista o ofício SF/961/2001, do Senhor Presidente do Senado Federal ao Presidente da CAS, encarecendo que o PLS nº 271/2000, que tramita em conjunto com a presente matéria, seja apreciado a fim de ser submetido ao Plenário com o devido respaldo desta Comissão.

29/10/2001: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Lucio Alcântara, para redistribuição.

15/08/2001: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senador Lúcio Alcântara para relatar a presente matéria, com a maior brevidade possível, tendo em vista o ofício SF/961/2001, do Senhor Presidente do Senado Federal ao Presidente da CAS, encarecendo que o PLS nº 271/2000, que tramita em conjunto com a presente matéria, seja apreciado a fim de ser submetido ao Plenário com o devido respaldo desta Comissão.

15/08/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexei, às fls. 36, cópia do requerimento subscrito pelo senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a inclusão do Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2000, em Ordem do Dia, que tramita em conjunto com a presente matéria, nos termos do art. 172, I, do Regimento Interno.
Anexei, às fls. 37, o ofício SF/ 961/2001, de 14/08/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, encarecendo que o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2000, que tramita em conjunto com a presente matéria, seja apreciada por esse Colegiado.
À Comissão de Assuntos Sociais.

14/08/2001: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de inclusão em Ordem do Dia do PLS 271/00, que tramita conjuntamente.

14/08/2001: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator Senador Lúcio Alcântara, a pedido.

17/05/2001: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara, para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 271/00.

15/05/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 207/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 271/2000.
À CAS, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 9359

11/05/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/05/2001, o RQS nº 207/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.

24/04/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 207/2001, de tramitação conjunta.

24/04/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 207, de 2001, subscrito pelo Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2000.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Á SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7080

23/04/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

23/04/2001: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.

29/11/2000: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta, para reexame do Relator Senador Lúcio Alcântara.

14/09/2000: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator Senador Lúcio Alcântara, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta. (fls. 24 a 33)

11/05/2000: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Lúcio Alcantara para relatar a presente matéria.

27/04/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 174, de 2000, sendo a matéria desapensada dos Projetos de Lei do Senado nºs 188 e 422, de 1999, para ter tramitação autônoma.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 8105

27/04/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.04.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 174/2000.

13/04/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27.04.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 174/2000.

11/04/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 174, de 2000.

11/04/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 174/2000, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando que a matéria seja disapensado da matéria e dos PLS nº 188/99 e PLS nº 422/99.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 6915

31/03/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

31/03/2000: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de desapensamento.

31/03/2000: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Anexei, fls 18 a 22, Minuta de Parecer, conforme BAL n° 22.

23/03/2000: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Reunida a Comissão em 22.03.2000, foi concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias, à Senadora Heloisa Helena e aos Senadores Tião Viana, Geraldo Cândido e Moreira Mendes.

24/02/2000: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto.

03/08/1999: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha para relatar a presente matéria, ( Tramitando em conjunto com os Pls 188 e 422/99 ).

01/07/1999: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:: EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:: À CAS.

30/06/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 365/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs188 e 422/99.
Á CAS, em decisão terminativa, ficando prejudicado o Requerimento nº 224/99.
Á SSCOM.

29/06/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30.6.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 224, de 1999, de tramitação conjunta com o PLS 188/99.

28/06/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 365, de 1999, do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 422, de 1999, de autoria do Senador Romero Jucá, e 188, de 1999, de autoria do Senador Carlos Patrocínio.

28/06/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 365, de 1999, subscrito pelo Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 188 e 422, de 1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.

25/06/1999: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.

21/05/1999: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Agendado para o dia 30 de junho de 1999. Votação, em turno único, do Requerimento nº 224, de 1999, do Senador Osmar Dias, de tramitação conjunta.

19/05/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: É lido e aprovado o Requerimento nº 254/99, da Sra. Marina Silva, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 224/99, constante da Ordem do Dia, a fim de que seja feita na sessão de 30.6.99, tendo usado da palavra o Sr. Osmar Dias
A SSCLS.

17/05/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 19/05/99.
VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO REQUERIMENTO Nº 224/99, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS Nº 188/99.

14/05/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para o dia 18.5.99. Votação, em turno , único do Requerimento nº 224, de 1999, do Senador Osmar Dias, de tramitação conjunta.

10/05/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta oportunidade, é procedida retificação no DSF, de 8/5/99, referente ao Requerimento do Sr. Osmar Dias, lido na sessão de 7/5/99, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 188/99, sendo o mesmo renumerado para REQUERIMENTO Nº 224, DE 1999 (Publicada no DSF, de 11/05/99).
À SSCLS, para inclusão do Requerimento nº 224, de 1999, em Ordem do Dia.

10/05/1999: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: ENCAMINHADO À ATA, A PEDIDO.

07/05/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 225, de 1999, do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação em conjunto da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 188/99, por versarem por matéria correlata.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia.

07/05/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DE RREQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.

07/05/1999: SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À SSCLS, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.

07/05/1999: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:: Ao SACP, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.

19/04/1999: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: No prazo regimental ( 16.04.99 ), não foi ofercida emenda à presente martéria.

08/04/1999: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: ENCAMINHADO A CAS.

08/04/1999: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1000 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 09 04 PAG 7658 A 7661.

08/04/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 LEITURA.

08/04/1999: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 13 (TREZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:07

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 216, de 1999