Projeto de Lei n° 4063, de 2023

Iniciativa
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2023.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Izalci Lucas
Último local:
30/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
01/11/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 07:22

Identificação:
PL 4063/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Estabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 4063/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4063/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2023 Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 150
A matéria vai à CAE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
23/08/2023 Publicado no DSF Páginas 192-194 - DSF nº 144
Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2023. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 4063/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CAE 11/09/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Despacho:
30/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Izalci Lucas
Prazos:
01/09/2023 - 11/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, USINA, ENERGIA SOLAR, UNIDADE, SAUDE, HOSPITAL, POSTO DE SAUDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, VINCULAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PRAZO, ATENDIMENTO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL
01/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
15/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1-T - PL 4063/2023
12/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/09/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
30/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 01/09/2023.
Último dia: 11/09/2023.
30/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2023 a 08/09/2023. Perante a CAE.
30/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 150
22/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 192-194 - DSF nº 144
PL 4063/2023
Última atualização de dados legislativos: 01/11/2023 11:17