Projeto de Lei n° 4063, de 2023
- Iniciativa
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2023.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Izalci Lucas
- Último local:
- 30/08/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 01/11/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4063/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 4063/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4063/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 150 | A matéria vai à CAE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 23/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 192-194 - DSF nº 144 | Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 4063/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 11/09/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Despacho:
- 30/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Izalci Lucas
- Prazos:
- 01/09/2023 - 11/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, USINA, ENERGIA SOLAR, UNIDADE, SAUDE, HOSPITAL, POSTO DE SAUDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, VINCULAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PRAZO, ATENDIMENTO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL
- 01/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 15/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1-T - PL 4063/2023
- 12/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/09/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- 30/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 01/09/2023.
Último dia: 11/09/2023.
- 30/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2023 a 08/09/2023. Perante a CAE.
- 30/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 150
- 22/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 192-194 - DSF nº 144
- PL 4063/2023
Última atualização de dados legislativos: 01/11/2023 11:17