Projeto de Lei n° 4088, de 2023

Iniciativa
Deputada Federal Renata Abreu (PTN/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1108/2015
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Styvenson Valentim
Último local:
20/03/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
10/04/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Participe

5 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-13 às 14:14

Identificação:
PL 4088/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4088/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei nº 4.088, de 2023 (Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, na Casa de origem), da Deputada Federal Renata Abreu, que altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Local:
Comissão de Defesa da Democracia
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei nº 4.088, de 2023 (Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, na Casa de origem), da Deputada Federal Renata Abreu, que altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Local:
Comissão de Defesa da Democracia
Ação Legislativa:
Recebido da Senadora Teresa Leitão novo relatório, favorável ao projeto, em substituição ao anteriormente entregue, com duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei n° 4088, de 2023, que Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Local:
Comissão de Defesa da Democracia
Ação Legislativa:
Recebido da Senadora Teresa Leitão novo relatório, favorável ao projeto, em substituição ao anteriormente entregue. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2024 - CDD
Autor:
Comissão de Defesa da Democracia
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei n° 4088, de 2023, que Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Local:
Comissão de Defesa da Democracia
Ação Legislativa:
Na 2ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 4088/2023. À Comissão de Educação e Cultura, para prosseguimento da... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 4.088, de 2023 (PL nº 1.108, de 2015 na origem), da Deputada Renata Abreu, que altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do senador Styvenson Valentim com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Defesa da Democracia
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDD
Local:
Comissão de Defesa da Democracia
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2024 Publicado no DSF Páginas 113-119 - DSF nº 31
Na 2ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 4088/2023.
À Comissão de Educação e Cultura, para prosseguimento da tramitação.
02/09/2023 Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
A matéria vai à CDD e posteriormente à CE.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 706-709 - DSF nº 145
Autuado o Projeto de Lei nº 4088/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
01/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CDD - (Comissão de Defesa da Democracia):
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 20/03/2024 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Styvenson Valentim
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, COMPONENTE, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA, EDUCAÇÃO, POLITICA, DIREITOS, CIDADANIA
Observações:
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
10/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do senador Styvenson Valentim com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
20/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
20/03/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
20/03/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 4088/2023.
À Comissão de Educação e Cultura, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 113-119 - DSF nº 31
P.S 4/2024 - CDD
18/03/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 20/03/2024.
15/03/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Recebido da Senadora Teresa Leitão novo relatório, favorável ao projeto, em substituição ao anteriormente entregue.
Relatório Legislativo
06/03/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/03/2024, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatora.
01/03/2024
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 06/03/2024.
14/12/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 7ª reunião da Comissão.
13/12/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Recebido da Senadora Teresa Leitão novo relatório, favorável ao projeto, em substituição ao anteriormente entregue, com duas emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
11/12/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 14/12/2023.
11/12/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
14/09/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
01/09/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
01/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDD e posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4088/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 706-709 - DSF nº 145
PL 4088/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 10:32