Projeto de Lei n° 2861, de 2023

Iniciativa
Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2861/2023
Norma Gerada
Lei nº 14.826 de 20/03/2024
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.826 de 20/03/2024
Último local:
26/03/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/03/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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1 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-22 às 07:20

Identificação:
PL 2861/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2861/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Projeto sobre parentalidade positiva e o direito ao brincar
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 95/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Projeto sobre parentalidade positiva e o direito ao brincar
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 69ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 04/10/2023, o Presidente passa a presidência para a Senadora Ivete da Silveira. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/11/2023
Descrição/Ementa
PL 2861/2023
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 133/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2861/2023, que “institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao ple... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 69ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
08/02/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 5/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2861/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 40, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 5/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 40/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2861/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 40, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 5/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 41/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2861/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 40, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 5/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2861/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 40, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 5/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 94/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
25/03/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.861, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 119/2024 - Casa Civil
Autor:
Advocacia-Geral da União
Data:
25/03/2024
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.826, de 2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 122/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.861, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 122, de 27/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 94, de 2024, na origem, restituind... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2024 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 34
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 94, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.861, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/12/2023 Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 224
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 443-449 - DSF nº 217
Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal do Requerimento nº 133, de 2023-CAS, de urgência para a matéria.
06/10/2023 Publicado no DSF Páginas 94-101 - DSF nº 175
Na 69ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 04/10/2023, o Presidente passa a presidência para a Senadora Ivete da Silveira. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
02/09/2023 Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 689-694 - DSF nº 145
Autuado o Projeto de Lei nº 2861/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
01/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 06/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/12/2023 - 20/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/02/2024 - 20/03/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA PUBLICA, PROTEÇÃO, GARANTIA, DIREITO, CRIANÇA, LAZER, RELACIONAMENTO, AUSENCIA, VIOLENCIA, PRESERVAÇÃO, SAUDE MENTAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, INTERVENÇÃO, INCLUSÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/02/2024 - Discussão, em turno único
27/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 122, de 27/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 94, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.861, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024.
À COARQ
OFSF 122/2024
25/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 94, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.861, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 34
21/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14826 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/03/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 20/03/2024.
29/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 40, de 28/02/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 5/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 41, de 28/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 5/2024
OFSF 40/2024
OFSF 41/2024
Autógrafo - PL 2861/2023
08/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
07/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/02/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/02/2024.
Discussão, em turno único.
21/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 224
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/12/2023 a 20/12/2023. Perante a Mesa.
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
12/12/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
12/12/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal do Requerimento nº 133, de 2023-CAS, de urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 443-449 - DSF nº 217
REQ 133/2023 - CAS
P.S 68/2023 - CAS
08/12/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2023.
01/12/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2023.
13/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
19/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
09/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
05/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 69ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 04/10/2023, o Presidente passa a presidência para a Senadora Ivete da Silveira. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 94-101 - DSF nº 175
P.S 95/2023 - CDH
29/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/10/2023.
29/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto.
12/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
01/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
01/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2861/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 689-694 - DSF nº 145
PL 2861/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 13:53