Projeto de Lei n° 2952, de 2022

Iniciativa
Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2952/2022
Norma Gerada
Lei nº 14.758 de 19/12/2023
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.758 de 19/12/2023
Último local:
26/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 03:28

Identificação:
PL 2952/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2952/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
30/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 2952_22 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 62/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 2952_22 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). Foi aprovada,... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
PL 2952/22 - Parecer de Plenário à Emenda apresentada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 199/2023 - PLEN
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 199, de 2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 123, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a mat... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 200/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
24/11/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 200, DE 2023 – PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2952/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
EM PL 2952/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana, no dia 20/11/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 106/2023 - CAS
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2952/2022, que “institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
REQ 123/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos art. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2952/2022, que “institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). Foi aprovada,... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 312/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2952/2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1243, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 312/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1243/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2952/2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1243, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 312/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1244/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2952/2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1243, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 312/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2952/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1243, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 312/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 694/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.952 de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 694, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023. Será feita a dev... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 968/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1422/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.952, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1422, de 27/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 694, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2023 Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 224
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 694, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/11/2023 Publicado no DSF Páginas 112-133 - DSF nº 203
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 123, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Dr. Hiran o Parecer nº 199, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação, nos termos dos pareceres.
Parecer nº 200, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/11/2023 Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 203
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 123, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Dr. Hiran o Parecer nº 199, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação, nos termos dos pareceres.
Parecer nº 200, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 324-326 - DSF nº 202
Encerrou-se em 20 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.952, de 2022.
Foi recebida a Emenda n° 2-PLEN.
A matéria será incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/11/2023.
10/11/2023 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 195
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
09/11/2023 Publicado no DSF Páginas 546-558 - DSF nº 194
Na 47ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). Foi aprovada, ainda, a apresentação do Requerimento nº 123, de 2023-CAS, ao Plenário do Senado, de urgência para a matéria.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 680 - DSF nº 145
A matéria vai à CAS.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 663-679 - DSF nº 145
Autuado o Projeto de Lei nº 2952/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 2952/2022 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 08/11/2023 Único Aprovada - SF-CAS - 08/11/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 PLEN - PL 2952/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 20/11/2023 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
23/08/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Dr. Hiran (encerrado em 08/11/2023 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Dr. Hiran (encerrado em 22/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
13/11/2023 - 20/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/11/2023 - 19/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, CONTROLE, DIAGNOSTICO, CANCER, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PROGRAMA NACIONAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, PRINCIPIO JURIDICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, PREFERENCIA, PRIORIDADE, PROCEDIMENTO, TRAMITAÇÃO, ANALISE, AUTORIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, PRODUTO, TRATAMENTO DE SAUDE, CORRELAÇÃO, CANCER
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/11/2023 - Discussão, em turno único
27/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1422, de 27/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 694, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.952, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023.
OFSF 1422/2023
21/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 694, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 224
MSG 694/2023 - Presidência da República
20/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14758 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 19/12/2023.
29/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1243, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 312/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1244, de 29/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 312/2023
OFSF 1243/2023
OFSF 1244/2023
Autógrafo - PL 2952/2022
23/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 123, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Dr. Hiran o Parecer nº 199, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação, nos termos dos pareceres.
Parecer nº 200, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 203
Publicado no DSF Páginas 112-133 - DSF nº 203
P.S 199/2023 - PLEN
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran.
Relatório Legislativo
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Dr. Hiran Relator de Plenário.
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 20 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.952, de 2022.
Foi recebida a Emenda n° 2-PLEN.
A matéria será incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/11/2023.
Publicado no DSF Páginas 324-326 - DSF nº 202
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana, no dia 20/11/2023.
EMENDA 2 PLEN - PL 2952/2022
19/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/11/2023.
Discussão, em turno único.
09/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/11/2023 a 20/11/2023. Perante a Mesa.
09/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 195
08/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
08/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). Foi aprovada, ainda, a apresentação do Requerimento nº 123, de 2023-CAS, ao Plenário do Senado, de urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 546-558 - DSF nº 194
REQ 123/2023 - CAS
P.S 62/2023 - CAS
01/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2023.
30/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
31/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
24/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 680 - DSF nº 145
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2952/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 663-679 - DSF nº 145
PL 2952/2022
Última atualização de dados legislativos: 29/12/2023 13:30