Projeto de Lei n° 2952, de 2022
- Iniciativa
- Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2952/2022
- Norma Gerada
- Lei nº 14.758 de 19/12/2023
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.758 de 19/12/2023
- Último local:
- 26/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2952/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2952/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 2952_22 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 62/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 2952_22 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 47ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). Foi aprovada,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2952/22 - Parecer de Plenário à Emenda apresentada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 199/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 199, de 2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 123, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a mat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 200/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 24/11/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 200, DE 2023 – PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2952/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- EM PL 2952/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana, no dia 20/11/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 106/2023 - CAS
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2952/2022, que “institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- REQ 123/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos art. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2952/2022, que “institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 47ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). Foi aprovada,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 312/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2952/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1243, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 312/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1243/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2952/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1243, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 312/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1244/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2952/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1243, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 312/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2952/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1243, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 312/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 694/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.952 de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 694, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023. Será feita a dev... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 968/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1422/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.952, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1422, de 27/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 694, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 224 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 694, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 112-133 - DSF nº 203 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 123, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Dr. Hiran o Parecer nº 199, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, e pela rejeição da Emenda nº 2. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação, nos termos dos pareceres. Parecer nº 200, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 203 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 123, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Dr. Hiran o Parecer nº 199, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, e pela rejeição da Emenda nº 2. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação, nos termos dos pareceres. Parecer nº 200, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 324-326 - DSF nº 202 | Encerrou-se em 20 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.952, de 2022. Foi recebida a Emenda n° 2-PLEN. A matéria será incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/11/2023. |
| 10/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 195 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 546-558 - DSF nº 194 | Na 47ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). Foi aprovada, ainda, a apresentação do Requerimento nº 123, de 2023-CAS, ao Plenário do Senado, de urgência para a matéria. |
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 680 - DSF nº 145 | A matéria vai à CAS. |
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 663-679 - DSF nº 145 | Autuado o Projeto de Lei nº 2952/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 2952/2022 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | CAS | 08/11/2023 | Aprovada - SF-CAS - 08/11/2023 | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 2952/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | PLEN | 20/11/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 23/08/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Dr. Hiran (encerrado em 08/11/2023 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Dr. Hiran (encerrado em 22/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 13/11/2023 - 20/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/11/2023 - 19/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, CONTROLE, DIAGNOSTICO, CANCER, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PROGRAMA NACIONAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, PRINCIPIO JURIDICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, PREFERENCIA, PRIORIDADE, PROCEDIMENTO, TRAMITAÇÃO, ANALISE, AUTORIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, PRODUTO, TRATAMENTO DE SAUDE, CORRELAÇÃO, CANCER
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/11/2023 - Discussão, em turno único
- 27/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1422, de 27/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 694, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.952, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023.
- OFSF 1422/2023
- 21/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 694, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 224
- MSG 694/2023 - Presidência da República
- 20/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14758 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 19/12/2023.
- 29/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1243, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 312/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1244, de 29/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 312/2023
- OFSF 1243/2023
- OFSF 1244/2023
- Autógrafo - PL 2952/2022
- 23/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 22/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 123, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Dr. Hiran o Parecer nº 199, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação, nos termos dos pareceres.
Parecer nº 200, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 203
- Publicado no DSF Páginas 112-133 - DSF nº 203
- P.S 199/2023 - PLEN
- 22/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran.
- Relatório Legislativo
- 22/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Dr. Hiran Relator de Plenário.
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.952, de 2022.
Foi recebida a Emenda n° 2-PLEN.
A matéria será incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/11/2023. - Publicado no DSF Páginas 324-326 - DSF nº 202
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana, no dia 20/11/2023.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2952/2022
- 19/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/11/2023.
Discussão, em turno único.
- 09/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/11/2023 a 20/11/2023. Perante a Mesa.
- 09/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 195
- 08/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
- 08/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 47ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). Foi aprovada, ainda, a apresentação do Requerimento nº 123, de 2023-CAS, ao Plenário do Senado, de urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 546-558 - DSF nº 194
- P.S 62/2023 - CAS
- REQ 123/2023 - CAS
- 01/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2023.
- 30/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 24/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 680 - DSF nº 145
- 23/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2952/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 663-679 - DSF nº 145
- PL 2952/2022
Última atualização de dados legislativos: 29/12/2023 13:30
