Projeto de Lei n° 4097, de 2023

Iniciativa
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as leis 12.965, de 23 de abril de 2014, (Marco Civil da Internet) e 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados) para dispor sobre a soberania digital e dar outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Astronauta Marcos Pontes
Último local:
30/08/2023 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
21/11/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 17:13

Identificação:
PL 4097/2023
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Altera as leis 12.965, de 23 de abril de 2014, (Marco Civil da Internet) e 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados) para dispor sobre a soberania digital e dar outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4097/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 4097/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4097/2023
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n°1, do Senador Mecias de Jesus, no prazo regimental. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2023 Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 150
A matéria vai à CCT e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 962-969 - DSF nº 145
Autuado o Projeto de Lei nº 4097/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 4097/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 11/09/2023 Único

Despacho:
30/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Astronauta Marcos Pontes
Prazos:
01/09/2023 - 11/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PRINCIPIO JURIDICO, UTILIZAÇÃO, INTERNET, LEI GERAL, PROTEÇÃO, DADOS PESSOAIS, SOBERANIA, TECNOLOGIA DIGITAL, REQUISITOS, EMPRESA, SERVIÇO, SEGURANÇA, INFORMAÇÕES, OBRIGATORIEDADE, RELATORIO, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
Observações:
MARCO CIVIL DA INTERNET
21/11/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
12/09/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Foi oferecida uma emenda perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
11/09/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Recebida a Emenda n°1, do Senador Mecias de Jesus, no prazo regimental.
EMENDA 1-T - PL 4097/2023
30/08/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2023 a 08/09/2023. Perante a CCT.
30/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCT e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 150
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4097/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 962-969 - DSF nº 145
PL 4097/2023
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2023 16:20