Projeto de Lei n° 4097, de 2023
- Iniciativa
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as leis 12.965, de 23 de abril de 2014, (Marco Civil da Internet) e 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados) para dispor sobre a soberania digital e dar outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Último local:
- 30/08/2023 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 21/11/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4097/2023
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as leis 12.965, de 23 de abril de 2014, (Marco Civil da Internet) e 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados) para dispor sobre a soberania digital e dar outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4097/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 4097/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4097/2023
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n°1, do Senador Mecias de Jesus, no prazo regimental. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 150 | A matéria vai à CCT e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 962-969 - DSF nº 145 | Autuado o Projeto de Lei nº 4097/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 4097/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CCT | 11/09/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Despacho:
- 30/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Prazos:
- 01/09/2023 - 11/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PRINCIPIO JURIDICO, UTILIZAÇÃO, INTERNET, LEI GERAL, PROTEÇÃO, DADOS PESSOAIS, SOBERANIA, TECNOLOGIA DIGITAL, REQUISITOS, EMPRESA, SERVIÇO, SEGURANÇA, INFORMAÇÕES, OBRIGATORIEDADE, RELATORIO, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
- Observações:
- MARCO CIVIL DA INTERNET
- 21/11/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 12/09/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Foi oferecida uma emenda perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 11/09/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Recebida a Emenda n°1, do Senador Mecias de Jesus, no prazo regimental.
- EMENDA 1-T - PL 4097/2023
- 30/08/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2023 a 08/09/2023. Perante a CCT.
- 30/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCT e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 150
- 23/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4097/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 962-969 - DSF nº 145
- PL 4097/2023
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2023 16:20