Projeto de Lei n° 853, de 2019
Autoria: Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 853/2019
Norma Gerada: Lei nº 15.221 de 29/09/2025
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.221 de 29/09/2025
- Último local:
- 02/10/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/09/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 853/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 853/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 853, de 2019, que Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 51/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 853, de 2019, que Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Jussara Lima. Anexado o Ofício nº 20/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 60/2025 - CAS
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 853/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 60, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Jussara Lima, subscrito pela Senadora Dra. Eudócia, para a realização de audiência públ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 33ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Jussara Lima. Anexado o Ofício nº 20/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/09/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 209/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 853, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 867, de 09/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 209, de 09/09/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 867/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 853, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 867, de 09/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 209, de 09/09/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 868/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 853, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 868, de 09/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 853/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 867, de 09/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 209, de 09/09/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 1397/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 853, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFC 1660/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 969/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 853, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 165 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.397, de 2025, na origem, da Presidência da Repúbica, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 853, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 145 | Encerrou-se - em 5 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 853, de 2019, aprovado terminativamente pela Comissão e Assuntos Sociais, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 139 | Na 33ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Jussara Lima. Anexado o Ofício nº 20/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 30/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2025, da Comissão e Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 30/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 139 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/09/2025 a 05/09/2025. Perante a Mesa. |
| 28/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 202-211 - DSF nº 137 | Na 33ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Jussara Lima. Anexado o Ofício nº 20/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 05/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 153 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 26/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 147 | Autuado o Projeto de Lei nº 853/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 01/02/2025 - Retorno do titular)
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 28/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/09/2023 - 14/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/09/2025 - 05/09/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/09/2025 - 30/09/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 30/09/2025 10:05) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DATA NACIONAL, SEMANA, CONSCIENTIZAÇÃO, ASSISTENCIA, PROTEÇÃO, GESTANTE, MÃE, PERIODO, GRAVIDEZ, INICIO, VIDA, CRIANÇA, COMEMORAÇÃO, MES, AGOSTO, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, DIREITOS, MULHER
- Matérias relacionadas:
- 02/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 969, de 02/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.397, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°853, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2024.
À COARQ.
- 02/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.397, de 2025, na origem, da Presidência da Repúbica, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 853, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 165
- 30/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15221 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/09/2025 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 29/09/2025.
- 10/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 868, de 09/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 868/2025
- 10/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 867, de 09/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 209, de 09/09/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 10/09/2025 às 11:01:22.
- MPSF 209/2025
- OFSF 867/2025
- Autógrafo - PL 853/2019
- 09/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 5 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 853, de 2019, aprovado terminativamente pela Comissão e Assuntos Sociais, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 145
- 29/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/09/2025 a 05/09/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 139
- 29/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2025, da Comissão e Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 139
- 28/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
- 27/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 33ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Jussara Lima.
Anexado o Ofício nº 20/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 202-211 - DSF nº 137
- Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 139
- Ofício
- P.S 51/2025 - CAS
- 21/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/08/2025.
- 08/07/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/07/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 08/07/2025, em atendimento ao REQ 60/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13695&codcol=40
- 04/07/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 60/2025 - CAS prevista para a 24ª reunião, agendada para 08/07/2025, às 14h.
- 02/07/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 60, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Jussara Lima, subscrito pela Senadora Dra. Eudócia, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 853, de 2019.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 60/2025 - CAS
- 12/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 01/02/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
- 26/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 14/12/2023.
- 03/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 15/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06.09.2023
Último dia: 14.09.2023
- 05/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 04/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CAS.
- 04/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 153
- 25/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 853/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 147
- PL 853/2019
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2025 17:04
