Projeto de Lei n° 4149, de 2023

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4149/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/12/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

21 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-19 às 18:20

Identificação:
PL 4149/2023
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
Institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4149/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
17/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.149, de 2023, do Senador Confúcio Moura, que institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do senador Romário, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 19/2023 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 4.149, de 2023, do Senador Confúcio Moura, que institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.149, de 2023. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 15/2023 - CEsp
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública para instruir o PL 4149/2023
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:39. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 14ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Comunicação ao Presidente do Senado de aprovação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei nº 4.149, de 2023.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 152, de 2023, da CEsp, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um déci... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
22/12/2023
Descrição/Ementa
Institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1430/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.149, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1430, de 27/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4149/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
27/12/2023
Descrição/Ementa
Institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1430, de 27/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2023 Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 225
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CEsp, vai à Câmara dos Deputados.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 138-141 - DSF nº 218
Encaminhado à publicação o Ofício nº 152, de 2023, da CEsp, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 685-691 - DSF nº 217
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.149, de 2023.
31/08/2023 Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 150
A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
26/08/2023 Publicado no DSF Páginas 417-422 - DSF nº 147
Autuado o Projeto de Lei nº 4149/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
30/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senador Romário (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/09/2023 - 11/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/12/2023 - 21/12/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTANCIA, PRATICA ESPORTIVA, ATIVIDADE FISICA, PESSOA COM DEFICIENCIA, CAMPANHA, INCLUSÃO, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, ORGÃO PUBLICO, MES, SETEMBRO
27/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1430, de 27/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1430/2023
Autógrafo - PL 4149/2023
22/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CEsp, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 129 - DSF nº 225
22/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/12/2023 a 21/12/2023. Perante a Mesa.
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 152, de 2023, da CEsp, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 138-141 - DSF nº 218
Ofício
12/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
12/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.149, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 685-691 - DSF nº 217
P.S 19/2023 - CEsp
01/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
22/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 22/11/2023, foi republicada a pauta da 13ª Reunião da Comissão de Esporte sem o PL 4149/2023.
17/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 22/11/2023.
17/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do senador Romário, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
08/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 08/11/2023, em atendimento ao REQ 15/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12047&codcol=2615
03/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento ao REQ 15/2023 prevista para a 11ª reunião, agendada para 08/11/2023, às 09h20
27/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:39.
REQ 15/2023 - CEsp
12/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
12/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 4149/2023, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando designação de relator.
01/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 01/09/2023
Fim: 11/09/2023
30/08/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão nessa data.
Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.
30/08/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2023 a 08/09/2023. Perante a CEsp.
30/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 150
25/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4149/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 417-422 - DSF nº 147
PL 4149/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/01/2024 17:41