Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 69, de 2023


Ementa:
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater as dificuldades que os passageiros vêm enfrentando em relação aos serviços de transporte aéreo regular, estudar a possibilidade de normatizar procedimentos e estabelecer novos regramentos para as companhias aéreas e empresas que intermedeiam a venda de passagens aos consumidores, com a presença dos seguintes convidados: representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear); representante do Instituto de Defesa do consumidor (Procon-DF); representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; representante da 123 Milhas Viagens e Turismo; e representante da Booking.com. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/08/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
29/08/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-06-24 às 20:49

Identificação:
REQ 69/2023 - CI
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater as dificuldades que os passageiros enfrentam em relação aos serviços de transporte aéreo regular.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é lido e aprovado. | Veja a tramitação
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, DIFICULDADE, USUARIO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE AEREO, REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, VENDA, PASSAGEM AEREA, EMPRESA, INTERMEDIARIO, CONSUMIDOR
27/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 53/2023, REQ 69/2023, REQ 88/2023 e REQ 92/2023 prevista para a 4ª reunião, agendada para 12/03/2024, às 09h.
27/02/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 53/2023, REQ 69/2023, REQ 88/2023 e REQ 92/2023 prevista para a 3ª reunião, agendada para 05/03/2024, às 09h.
29/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é lido e aprovado.
Listagem ou relatório descritivo
28/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:02.
Última atualização de dados legislativos: 28/02/2024 08:44