Ementa:
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater as dificuldades que os passageiros vêm enfrentando em relação aos serviços de transporte aéreo regular, estudar a possibilidade de normatizar procedimentos e estabelecer novos regramentos para as companhias aéreas e empresas que intermedeiam a venda de passagens aos consumidores, com a presença dos seguintes convidados: representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear); representante do Instituto de Defesa do consumidor (Procon-DF); representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; representante da 123 Milhas Viagens e Turismo; e representante da Booking.com. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.