Projeto de Lei n° 4164, de 2023
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade “telemedicina”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/08/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 29/08/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4164/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade “telemedicina”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4164/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 759/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do PL 4164/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 759, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 4.164, de 2023. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 75-78 - DSF nº 148 | Autuado o Projeto de Lei nº 4164/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, TELEMEDICINA, PRESCRIÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, ABORTO
| Matéria |
|---|
| RQS 759/2023 |
- 29/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 29/08/2023 às 10h14
- 29/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 759, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 4.164, de 2023. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 4.164, de 2023, ao Arquivo.
- RQS 759/2023
- 28/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 759, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
- 28/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4164/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 75-78 - DSF nº 148
- PL 4164/2023
Última atualização de dados legislativos: 15/09/2023 17:14