Projeto de Lei n° 4164, de 2023

Iniciativa
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade “telemedicina”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/08/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/08/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-04-21 às 19:06

Identificação:
PL 4164/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade “telemedicina”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4164/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 759/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL 4164/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 759, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 4.164, de 2023. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei n... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/08/2023 Publicado no DSF Páginas 75-78 - DSF nº 148
Autuado o Projeto de Lei nº 4164/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, TELEMEDICINA, PRESCRIÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, ABORTO
29/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 29/08/2023 às 10h14
29/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 759, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 4.164, de 2023. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 4.164, de 2023, ao Arquivo.
RQS 759/2023
28/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 759, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
28/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4164/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 75-78 - DSF nº 148
PL 4164/2023
Última atualização de dados legislativos: 15/09/2023 17:14